Ministério lança guia de importação de bens para pesquisa científica com isenção fiscal

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou um Guia de Orientação para a importação de equipamentos e insumos voltados à pesquisa com isenção fiscal. O benefício é previsto pelo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI) e outras leis.  

O Guia de Orientação está disponível neste link. De acordo com a coordenadora de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia do MCTI, Denise Pereira, o material tem o objetivo de orientar pesquisadores, instituições de pesquisa e empresas e desenvolver a vocação científica do país.  

“Esse guia visa simplificar o entendimento sobre a importação de produtos para pesquisa, promovendo custos reduzidos e agilidade nos trâmites”, disse.

Segundo a coordenadora, o guia apresenta de forma clara as inovações legais que modernizam os processos, detalhando as etapas de importação e os requisitos para que pesquisadores, ICTs e empresas possam usufruir das isenções fiscais. “O objetivo é capacitar esses atores a desenvolver pesquisas com excelência, alinhadas à vocação científica do Brasil”, completou. 

O guia detalha quem tem acesso à isenção, o que pode ser importado e como ter acesso ao serviço por meio do Gov.br. O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação prevê que os processos de importação de bens voltados à pesquisa científica terão tratamento prioritário e observarão procedimentos simplificados. 

A publicação também contou com apoio do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC).