MCTI participa do lançamento da Política Nacional de Transição Energética

Nesta segunda-feira, 26, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), aprovou resolução que institui a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), o Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte), e dá outras providências. Após a aprovação, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira e demais autoridades, participaram do lançamento da Política Nacional de Transição Energética (PNTE). De acordo com estimativas do MME o país tem potencial para receber cerca de R$ 2 trilhões em investimentos na chamada economia verde.

“O Brasil vai protagonizar no mundo a nova economia verde. Energia eólica, solar, híbrida, nuclear, biomassa, biodiesel, etanol, diesel verde, captura e estocagem de carbono, combustível sustentável de aviação, hidrogênio verde. É o renascimento da indústria do Brasil em bases sustentáveis”, declarou o ministro Silveira.

O presidente Lula destacou que o país já ocupa posição de destaque mundial em relação ao uso de fontes limpas de energia, mas pode avançar ainda mais. “As pessoas respeitam a gente, porque nós podemos chegar em qualquer lugar e dizer: 80% da nossa energia elétrica é renovável e 51% da nossa matriz total já é renovável e a gente pode chegar a 100%”, disse.

A ministra Luciana Santos enfatizou que a transição energética é tema prioritário do governo e uma pauta transversal. “Não podemos falar em enfrentar nossos desafios energéticos e climáticos sem falar em ciência e tecnologia. A inovação é chave para a transição para um modelo energético mais sustentável e para o desenvolvimento do país em bases verdes, com mais justiça e inclusão. E o lançamento da política vai nessa direção”, afirmou. 

O MCTI na Transição Energética

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação tem uma cadeira Conselho Nacional de Política Energética, que é representada pela ministra Luciana Santos. A pasta desempenha um papel fundamental nos avanços das políticas públicas uma energia limpa.

A recomposição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) possibilitou, junto com o BNDES, investimentos de R$ 20,85 bilhões para projetos de inovação na área de transição energética. Do total, R$ 20 bilhões serão disponibilizados por meio de crédito, com as melhores condições de financiamento disponíveis no país.

“Nós lançamos, durante a COP28, cinco editais de subvenção econômica de fluxo contínuo do programa Mais Inovação Brasil. Foram ofertados R$ 850 milhões em recursos não reembolsáveis do FNDCT para as empresas realizarem seus projetos de inovação em parcerias com ICTs, em temáticas diretamente ligadas à transição energética”, destacou a ministra Luciana Santos.

O objetivo é financiar projetos nas áreas da transição energética, bioeconomia, infraestrutura e mobilidade.

Os editais lançados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) foram:

•       Energias Renováveis – no valor de R$ 250 milhões;

•       Bioeconomia – no valor de R$ 250 milhões;

•       Aviação Sustentável – no valor de R$ 120 milhões;

•       Mobilidade Urbana – no valor de R$ 150 milhões; e

•       Resíduos, saneamento e moradia – no valor de R$ 80 milhões.     

Na última semana,  a FINEP, em parceria com o BNDES,  lançou  edital para seleção de planos de negócios para Combustível Sustentável de Aviação e Navegação, que vai impulsionar o desenvolvimento de biorrefinarias e tecnologias inovadoras que promovem a descarbonização dos setores de transporte aéreo e marítimo no Brasil.     

Com cerca de R$ 6 bilhões para investimentos em combustíveis verdes, incluindo o Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês) e o combustível sustentável para navegação.

“O recurso é mais um incentivo que engloba as políticas integradas do governo federal, que vem de encontro com o Plano de Transformação Ecológica e com a Política Nacional de Transição Energética”, reforçou a ministra Luciana Santos.      

Por fim, cabe destacar a atuação recente do MCTI no Eixo de Fortalecimento das Bases Científicas e Tecnológicas Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) com várias iniciativas lançadas, com destaque para a Iniciativa Brasileira do Hidrogênio (IBH2-MCTI) e seu Sistema Brasileiro de Laboratórios em Hidrogênio (SISH2).