Governo federal lança edital para seleção de planos de negócios para combustível sustentável de aviação e navegação

O governo federal lançou, nesta quinta-feira (22), o edital para seleção de planos de negócios para Combustível Sustentável de Aviação e Navegação. Participaram do anúncio a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e os ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Para o estudo do desenvolvimento e implantação de biorrefinarias no país, serão disponibilizados R$ 6 bilhões, sendo R$ 3 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 3 bilhões da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), empresa pública vinculada ao MCTI.

“Eu considero esse anúncio fundamental, exatamente porque ele vai de encontro aos nossos esforços com a Nova Indústria do Brasil, com as novas bases tecnológicas e a relação entre agricultura e sustentabilidade”, avaliou Luciana Santos.

Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU), o setor de transportes contribui com cerca de um quarto das emissões globais de CO₂, devido à queima ser predominantemente de combustíveis fósseis. O transporte marítimo é responsável por 3% das emissões globais de gases de efeito estufa, o equivalente a 840 milhões de toneladas de CO₂ oriundo da navegação internacional e domésticas em todo o mundo, enquanto o transporte aéreo mundial responde por cerca de outros 2%.

O objetivo do edital é fomentar projetos de investimento que contemplem o desenvolvimento, a produção e a comercialização de novas tecnologias industriais destinadas à implantação de refinarias de combustíveis sustentáveis para aviação e navegação.

Para o ministro do MDIC e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o Brasil tem uma importante contribuição para dar ao mundo com a produção de biocombustíveis. “Essa chamada pública é mais uma demonstração do nosso compromisso em fortalecer a economia verde. Queremos valorizar a alta competitividade do setor de biocombustíveis e posicionar o país como protagonista na transição energética global”, afirmou Alckmin.  

Segundo o edital, poderão participar da seleção empresas brasileiras produtoras de combustíveis ou que realizam atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação para desenvolver o pedido. Além dessas, ainda podem se inscrever empresas que comercializem os produtos finais decorrentes destas tecnologias.

Mesmo que exista a possibilidade de participação isolada ou em parceria entre as empresas, cada proposta deve apresentar apenas um plano de negócio, com necessidade de crédito superior a R$ 20 milhões para sua execução.

“O Brasil, pelas potencialidades destacadas, sem dúvida nenhuma, não pode perder essa oportunidade. A transição que se iniciou sob o alicerce da sustentabilidade, hoje é uma nova economia. E essa economia, sem dúvida nenhuma, é a que o Brasil aposta”, afirma o ministro Alexandre Silveira.

Ainda de acordo com o documento, o apoio financeiro contemplará atividades e despesas relacionadas à pesquisa, desenvolvimento tecnológico, projetos de engenharia, plantas piloto, capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos e demais despesas relacionadas. O prazo para submissão termina no dia 31 de outubro.

Além dos ministros, também participaram do anúncio os presidentes da FINEP, Celso Pansera, e do BNDES, Aloizio Mercadante, além de secretários e diretores das três pastas.

Para o presidente da FINEP, a chamada pública estimulará o desenvolvimento de projetos que impulsionem o papel de liderança do Brasil na transição energética e na descarbonização. “O Brasil já é, de longe, o país do G20 que relativamente produz mais eletricidade, a partir de fontes limpas. Com a política industrial do presidente Lula, esperamos que, em poucos anos, o Brasil seja também um dos principais atores na área de combustíveis sustentáveis de aviação e navegação”, projetou Pansera.

Seleção de projetos

Para avaliar e selecionar os planos, o BNDES e a FINEP formarão um grupo de trabalho específico, composto por representantes de ambos e de figuras dos ministérios envolvidos, agências nacionais de Aviação Civil, Transporte Aquaviário e Petróleo, Gás e Biocombustíveis, e outros órgãos e entidades com envolvimento no tema.

A seleção dos projetos será feita em três etapas. A primeira será a apresentação dos planos, depois a seleção dos planos e, por fim, a estruturação do Plano de Suporte Conjunto (PSC) para cada um dos negócios. 

Para saber mais sobre o edital, acesse o site da FINEP.