Comissão Mista sobre Mudança do Clima debate como reduzir as emissões de metano do Brasil

A Comissão Mista de Mudanças Climáticas debateu na segunda-feira, 26, cinco projetos de lei que tem potencial para incentivar tecnologias para redução das emissões de metano, um dos principais gases de efeito estufa (GEE). A audiência pública reuniu representantes de diferentes pastas ministeriais e de associações. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) apresentou o esforço para mapear tecnologias de baixo carbono que tem potencial para reduzir também as emissões desse gás.

Em sua intervenção, o coordenador-Geral de Ciência do Clima e Sustentabilidade do MCTI, Márcio Rojas, citou estudo que mapeou mais de 8 mil opções de mitigação de GEE no Brasil. A partir disso, foram filtradas 450 tecnologias de baixo carbono e priorizadas 12, que resultaram em planos de ação tecnológica.

Entre esses planos, estão o aproveitamento de resíduos agrícolas e agroindustriais e o melhoramento genético para pecuária de corte, que podem contribuir com a redução das emissões de metano. “Essas duas tecnologias têm potencial considerável”, afirmou Rojas. Além da disponibilização dos planos, a pasta elaborou um guia de financiamento, que indica caminhos para obtenção de apoio para que as tecnologias possam ser implementadas.

Rojas mencionou ainda o esforço de modelagem integrada que tem sido conduzido pelo MCTI, por meio de especialistas COPPE/UFRJ, para identificar as trajetórias com melhor custo e efetividade para a reduções de emissões. Os subsídios que estão sendo produzidos também apoiarão a construção do Plano Clima Mitigação, a elaboração de uma nova NDC do Brasil e outras questões, como as negociações de Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente (ITMOS, na sigla em inglês), no âmbito do Artigo 6 do Acordo de Paris. “Isso ilustra a relevância das nossas preocupações com as emissões de metano e também de outros gases e o esforço que temos empreendido em apoiar a tomada de decisão a partir da melhor ciência disponível”.

Considerando um horizonte de 100 anos, o metano (CH₄) é 28 vezes mais potente do que o dióxido de carbono (CO₂), de acordo com o Potencial de Aquecimento Global (GWP) do Quinto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC).

O perfil de emissões de metano do Brasil difere do padrão internacional. De acordo com dados da Quarta Comunicação Nacional do Brasil à Convenção do Clima, as principais fontes envolvem fermentação entérica do rebanho, manejo de dejetos animais, mudanças do uso e cobertura da terra, tratamento de resíduos, processos industriais, além da extração e refino de petróleo e gás natural. Os resultados mais recentes de emissões de metano no Brasil podem ser consultados no Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE).

Além dos compromissos internacionais no âmbito da Convenção do Clima e de seu Acordo de Paris, em 2021, durante a COP26, o Brasil aderiu ao Compromisso Global do Metano, comprometendo-se a reduzir as emissões desse gás em 30% até 2030.

O requerimento para realização da audiência foi apresentado pela deputada Socorro Neri (PP-AC), que preside a Comissão Mista e dirigiu o debate. Também participaram do debate representantes dos ministérios de Minas e Energia (MME), Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN), Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA) e da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás).

A íntegra da audiência pública pode ser acessada neste link.