Secretário do MCTI defende Lei do Bem como principal instrumento de apoio à inovação no país

A Lei do Bem é o principal instrumento público de apoio à inovação no Brasil, afirmou o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Guila Calheiros, durante debate promovido sobre o tema pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (19).

“A Lei do Bem vem como um instrumento para ajudar, apoiar e compartilhar com as empresas o processo de pesquisa e desenvolvimento para a inovação. Se a empresa está inovando e se arriscando em criar algo novo, precisa de um suporte do governo”, sustentou Guila Calheiros. Ele reforçou que a inovação é um instrumento fundamental para a competitividade das indústrias e empresas brasileiras.

Como resultados da Lei do Bem, o secretário do MCTI destacou que a cada R$ 1,00 de concessão tributária oferecida pelo governo federal há uma geração de investimentos de R$ 4,6 em P,D&I. Os investimentos totais das empresas em 2022 somaram R$ 35,7 bilhões, a partir de uma renúncia fiscal de R$ 7,9 bilhões.

Durante a apresentação, Guila Calheiros mostrou que o número de empresas beneficiadas pela Lei do Bem tem crescido a cada ano, em uma média anual de 13,6%. Os investimentos, segundo ele, ocorrem em diversos segmentos, em todas as regiões do país. Somente em 2022 foram 3.492 empresas beneficiadas e mais de 13,7 mil projetos atendidos.

“É fundamental esse debate com as empresas, instituições de pesquisa, consultorias e outros órgãos governamentais para fazer com que a Lei do Bem evolua e contemple cada vez mais empresas e apoie o processo de evolução e inovação no Brasil”, afirmou.

Melhorias

O secretário também apontou o esforço feito pelo MCTI para recuperar e atualizar a análise dos projetos submetidos à Lei do Bem nos últimos anos. “Chegamos a ter acumulados mais de 73 mil projetos não analisados (relativos ao período de 2018 a 2022). Isso gerou um impacto nas empresas. A gente conseguiu recuperar e analisar mais de 58 mil projetos dos últimos anos”, revelou.

Guila Calheiros também anunciou as melhorias adotadas para expandir a adesão à Lei do Bem. No início deste mês de junho, o MCTI lançou o novo FormP&D, o formulário eletrônico para submissão de projetos de incentivos fiscais à Lei do Bem. O formulário é usado pelas empresas que investiram P,D&I para comprovar os aportes e ter acesso aos benefícios fiscais da lei. O ministério também vai promover eventos regionais para ampliar a divulgação da Lei do Bem, em parceria com federações empresariais nos estados, além da atualização do Guia da Lei.

O debate na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados foi realizado a pedido da deputada Nely Aquino (Podemos- MG), que conduziu a apresentação, e contou também com a participação de representantes do governo, de empresas e de especialistas. Durante o evento foram realizadas mesas de debate sobre os seguintes temas: Lei do Bem Hoje; Diferenciais do Brasil e os Fatores de Sucesso nas TIC; Fortalecendo o mais importante e amplo instrumento de incentivo à inovação.  

A íntegra do debate na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados está disponível em https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73349