MCTI lança novo formulário para projetos de empresas beneficiárias da Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou, nesta terça-feira (4), o novo FormP&D, o formulário eletrônico para submissão de projetos de incentivos fiscais à Lei do Bem, referente ao ano-base 2023. O FormP&D é usado pelas empresas que investiram em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para comprovar os aportes e ter acesso aos benefícios fiscais da Lei.

Nesta edição, a maior novidade do FormP&D é a integração à plataforma gov.br. O objetivo é que apenas o representante da empresa registrado na Receita Federal e seus indicados possam acessar as informações, garantindo segurança e exclusividade. O novo FormP&D possui integração com a base de dados da Receita.

Outras adições ao sistema são interface mais intuitiva, para facilitar o preenchimento das informações, maior velocidade e capacidade de recebimento de dados, preenchimento simultâneo por representantes de uma mesma empresa e suporte técnico ao usuário. Um guia do usuário do novo FormP&D também estará disponível na página da Lei do Bem.

Na cerimônia de lançamento do novo formulário, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, anunciou a prorrogação do prazo, até 30 de setembro de 2024, para recebimento das informações das empresas beneficiárias da Lei do Bem referentes ao ano-base 2023. Outra medida beneficia exclusivamente empresas sediadas no Rio Grande do Sul, que terão até 31 de agosto para contestar os resultados de pareceres técnicos emitidos pelo MCTI após análises das atividades de P&D informadas por meio do FormP&D.

Recorde

A ministra apresentou um balanço da Lei do Bem, que alcançou números recordes no ano-base 2022. Foram 3.493 empresas participantes, totalizando R$ 35,7 bilhões investidos em 13.789 projetos de P&D. Segundo ela, as ações beneficiaram mais de 33 mil profissionais e geraram uma renúncia fiscal de R$ 7,9 bilhões.

“A Lei do Bem tem dado uma importante contribuição para os setores produtivos do Brasil, alavanca o investimento em P&D e promove a geração de emprego de qualidade, aliando os setores público e privado”, afirmou Luciana Santos. Segundo ela, o MCTI integra o esforço da nova política industrial do governo federal, que tem a inovação e a tecnologia como suportes, com foco na sustentabilidade e na justiça social.

O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Guila Calheiros, destacou que o aprimoramento da plataforma busca a melhoria da gestão e operação da Lei do Bem. Segundo ele, o novo FormP&D foi construído em conjunto com empresas e consultorias. “As sugestões de melhoria que recebemos ao longo dos anos, a construção e teste da plataforma foram feitos em parceria, o que nos ajuda na evolução da plataforma”.  

O secretário destacou a evolução do MCTI na capacidade de restabelecer a análise contínua dos projetos de P&D submetidos. Segundo ele, a expectativa é finalizar neste ano a maior parte da análise dos projetos dos ano-base 2019 a 2022. Guila Calheiros também revelou a produção de um estudo em parceria com a Unesco para aprimoramento da Lei do Bem, a atualização do Guia da lei e a realização de eventos regionais para ampliar a divulgação da Lei do Bem, em parceria com federações empresariais nos estados.

Lei do Bem

Criada em 2005, a Lei do Bem (Lei 11.196/2005) é o principal instrumento de incentivo ao investimento privado em PD&I no país. O instrumento concede benefícios fiscais a empresas que realizam desembolsos em projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.

O lançamento do novo FormP&D representa um avanço na gestão de informações de pesquisa e desenvolvimento no Brasil. Ao oferecer uma plataforma mais moderna e eficiente, o MCTI espera facilitar a comunicação entre as empresas e o governo, promovendo um ambiente propício para a inovação e o desenvolvimento tecnológico no país.

Para mais informações acesse a página da Lei do Bem no site do MCTI https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/lei-do-bem

A íntegra da cerimônia de lançamento do novo FormP&D está disponível no Youtube do MCTI