Governo Federal assina decreto de incentivo a Projetos Tecnológicos de Alto Impacto

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto nº 12.081, de 27/06/2024, que institui a Iniciativa Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto. O ato ocorreu durante a 3ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, na quinta-feira, 27, em Brasília (DF). A finalidade do decreto é identificar, priorizar e enfrentar os desafios tecnológicos nacionais que demandem grande volume de investimentos na execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação em articulação com os setores público e privado para a geração de projetos tecnológicos de alto impacto.

A iniciativa contará com participação dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR). Também participaram do evento de assinatura o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha e o ministro substituto da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luis Fernandes.

Os projetos tecnológicos de alto impacto poderão ser desenvolvidos por equipe de pesquisadores, com a presença obrigatória de brasileiros e opcional de estrangeiros, coordenada por pesquisador de reconhecida capacidade científica, vinculado a instituição de pesquisa científica e tecnológica pública ou privada; instituição de pesquisa científica e tecnológica, pública ou privada ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País, e investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Dentre os objetivos da iniciativa estão: propor os desafios nacionais prioritários no âmbito do governo federal para fins de orientação do escopo dos projetos tecnológicos de alto impacto; indicar prioridades e identificar projetos; mobilizar a sociedade brasileira em ações destinadas ao desenvolvimento do País por meio do estímulo à ciência, à tecnologia e à inovação; ampliar a cooperação entre empresas e instituições científicas e tecnológicas para a solução de desafios nacionais e estimular o desenvolvimento de projetos tecnológicos de alto impacto, de forma a promover crescimento econômico orientado pela sustentabilidade, inclusão social e geração de empregos de alta qualificação.

Próximas etapas

O decreto já está em vigor desde a assinatura presidencial. Os próximos passos são a identificação das políticas prioritárias e definição de desafios nacionais; a indicação dos projetos tecnológicos de alto impacto e o acompanhamento desses projetos. A identificação das políticas prioritárias e a definição dos desafios nacionais serão subsidiadas por diálogo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto com o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, o MCTI, o MDIC e a SRI/PR.

A escolha dos projetos de tecnologia de alto impacto deverá levar em consideração o impacto do desafio nacional na solução de problemas sociais, econômicos ou ambientais brasileiros de grande relevância, a possibilidade de estabelecer os objetivos concretos e mensuráveis e a viabilidade de desenvolver soluções, observadas as capacidades científicas e tecnológicas nacionais, considerado o estado da arte da pesquisa científica e tecnológica na área.

Conselhão

Na reunião do CDESS, o presidente Lula ressaltou a importância do Conselhão para implementação de políticas públicas que atendam às necessidades reais da população, e afirmou que o diálogo é a base da governança. O CDESS é um órgão de assessoramento direto ao presidente da República em todas as áreas de atuação do Poder Executivo, na formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável do país. O colegiado é um importante espaço de fortalecimento das instituições e da democracia brasileira, porque permite a escuta ativa de representações da sociedade brasileira, considerando sua complexidade e heterogeneidade.

Confira aqui outras medidas anunciadas no evento do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS).

*Com informações do Planalto