Seminário debate estratégia nacional de mitigação do Plano Clima

A Estratégia Nacional de Mitigação e os respectivos planos setoriais do Plano Clima estiveram em debate com a sociedade nesta terça-feira (28), em Brasília (DF). O objetivo de apresentar o processo de elaboração é o de receber contribuições de representantes do setor privado, comunidade acadêmica e organizações da sociedade civil. O evento foi organizado pela Casa Civil da Presidência da República, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

O esforço, que se iniciou com o seminário e continuará ao longo do ano, deve culminar com a realização de consulta pública prevista para ser realizada no final de 2024 por meio da plataforma Brasil Participativo.

O MCTI integra o grupo de trabalho interministerial, definido pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), para a construção do Plano Clima Mitigação. A contribuição da pasta ministerial também envolve o esforço de modelagem integrada, que são as projeções sobre as trajetórias de emissões executadas pelo laboratório Cenerge da COPPE/UFRJ, em parceria com a União Europeia e a GIZ.

“O Plano Clima é um esforço coletivo e uma prioridade do governo”, afirmou a secretária de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni. “A NDC brasileira é muito ambiciosa. Agora, estamos trabalhando com orçamento de carbono. O nosso trabalho é como atingiremos a meta, quais os planos específicos que vamos precisar por setor, que tipo de investimentos precisamos. O grande desafio é na implementação”, afirmou.

No painel de abertura, os representantes de pastas que integram o CIM destacaram a importância do debate aprofundado e integrado, para a mudança de postura e a internalização nos processos de tomada de decisão. O secretário de Economia Verde do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg, salientou que o Brasil tem a possibilidade de utilizar os compromissos internacionais para reduzir as emissões e citou o exemplo do setor Uso da Terra, atualmente com maior nível de emissões. “O setor com maior nível de emissões pode ser o responsável por emissões negativas”, afirmou.

Além de uma estratégia geral de mitigação, o Plano Clima terá sete planos setoriais considerando as áreas de: mudança do uso da terra e florestas; agricultura e pecuária; cidades, incluindo mobilidade urbana; energia, incluindo energia elétrica e combustíveis; indústria, incluindo mineração; resíduos; e transportes.

Modelagem integrada - O representante do laboratório Cenergia da COPPE da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Fabio Diuana, apresentou o modelo matemático nacional integrado BLUES (acrônimo para Brazilian Land Use and Energy System), que analisa simultaneamente todos os setores da economia. “A modelagem de avaliação integrada considera restrições e condições de cada um dos setores. Dessa forma alcançamos um ótimo global”, explicou Diuana sobre os benefícios de utilizar a modelagem integrada.

A ferramenta que está sendo utilizada para produzir cenários sobre as trajetórias de mitigação integra um conjunto de modelos do centro de pesquisa. Além dos modelos integrados, há modelos setoriais e os que consideram aspectos globais. De acordo com Diuana, o arcabouço de modelos oferece condições de contorno para o modelo nacional e assegura que a avaliação nacional não está descolada de um cenário global. O modelo BLUES consegue observar o horizonte temporal de 2010 a 2060 e contempla os setores de edificações, energia, uso da terra, agricultura, transportes, indústria e resíduos.

O pesquisador relatou que os modelos de avaliação integrada são muito utilizados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC). Entre os modelos marcadores utilizados no Sexto Ciclo de Avaliação (AR6), o modelo COFFEE, desenvolvido pela COPPE/UFRJ, foi utilizado para um dos cenários do IPCC.

Em fevereiro deste ano foi realizada uma oficina técnico-científica que debateu parâmetros e premissas para avançar na acurácia do modelo integrado para o setor de Uso da Terra, utilizado para gerar trajetórias de redução de emissões.

Sobre o Plano Clima - O Plano Clima, que terá as vertentes de Adaptação e Mitigação, consolidará estratégias, planos e metas do governo federal para atingir os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima e o alcance das metas climáticas estabelecidas na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil. O Plano, que terá vigência entre 2024 e 2035, contemplará estratégia geral e planos setoriais. Serão pelo menos 15 planos setoriais e temáticos para adaptação e sete planos setoriais para mitigação. Além disso, deverão ser estabelecidos ciclos periódicos de avaliação e revisão.

O Brasil se comprometeu a ter limite de emissões de 1,32 GtCO2e - consistente com uma redução de 48,4% até 2025, e de 1,20 GtCO2e - consistente com uma redução de 53,1% até 2030, comparado ao ano de 2005. Os dados consideram como parâmetro o último inventário nacional submetido à UNFCCC. O país também almeja alcançar a neutralidade de emissões em 2050.

Assista à íntegra do seminário neste link.