Ministra do MCTI destaca importância do Concea para o avanço do país

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, participou nesta terça-feira (28) da 64ª reunião do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) na sede da entidade, em Brasília. O órgão colegiado do MCTI está reunido entre os dias 27 e 29 para debater diversas pautas, dentre elas: análise dos processos apuração de infrações administrativas relacionadas ao uso de animais em ensino e pesquisa científica; processo de reconhecimento de novos métodos alternativos; discussão sobre consulta pública elaborada pela Anvisa sobre teste de sensibilização cutânea; necessidade de investimentos emergenciais e contínuos em políticas públicas, financeiras estratégias para a adequação e garantia de manutenção do funcionamento das infraestruturas multiusuárias de apoio às pesquisas que utilizam animais de experimentação nas grandes áreas das Ciências Biológicas, da Saúde e Agrárias. As medidas visam evitar o colapso do uso de animais no país, garantir a soberania nacional do Complexo econômico industrial da Saúde, além do desenvolvimento de imunobiológicos e da indústria farmacêutica.

“Tenho ciência da preocupação de vocês a respeito da melhoria de infraestrutura dos laboratórios, dos equipamentos e dos investimentos que precisamos avançar nessas áreas. Já solicitei ao nosso secretário-executivo e ao CNPq que possam estudar tudo o que pode ser feito à curto médio prazo para atender essas demandas”, destacou a ministra que também ressaltou a importância do Conselho.

“Conselhos como esse de especialistas têm um papel decisivo para que o país avance na direção do que é justo, inclusivo, sustentável e que salva vidas”, avaliou. Luciana Santos também aproveitou para fazer uma solicitação aos representantes do Concea. “Precisamos sempre estudar e desenvolver alternativas de pesquisa que não seja necessário o sacrifício dos animais. Esse é um compromisso que o governo Lula tem de usar a ciência e tecnologia no sentido da proteção da vida, tanto das pessoas, quanto dos animais”, finalizou.

Após a fala da ministra a coordenadora do Concea, Luísa Braga, fez questão que cada participante do conselho se apresentasse à chefe da pasta e ressaltou o compromisso do Conselho. “Somos defensores do bem-estar animal e que o uso destes seja feito com qualidade e responsabilidade, para que possamos ajudar o Brasil a abrir divisas internacionais nos testes de medicamentos, produção de vacinas, soros e pesquisas pré-clínicas. Torcemos para que no futuro, possamos abdicar do uso de animais em muitos casos e por isso nos preocupamos tanto em apoiar o uso de métodos alternativos”, declarou.

O Concea é constituído por especialistas doutores nas áreas de ciências agrárias e biológicas, saúde humana e animal, biotecnologia, bioquímica ou ética, de notória atuação e saber científicos e com destacada atividade profissional nestas áreas. O Conselho é composto por representantes das seguintes entidades: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Ministério da Educação (MEC); Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Ministério da Saúde (MS); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Conselho de Reitores das Universidades do Brasil (CRUB); Academia Brasileira de Ciências (ABC); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Federação das Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE); Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório (SBCAL); representantes da Indústria Farmacêutica e representantes das sociedades  protetoras de animais legalmente estabelecidas no país.

Representantes de diferentes instituições que compõe o Conselho

Concea

Órgão Colegiado do MCTI, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), criado pela Lei nº 11.794/2008 e regulamentado pelo Decreto nº 6.899/2009, é a autoridade nacional responsável por formular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica em todo o território nacional. As instituições que realizam atividades que envolvam a produção, a manutenção ou a utilização de animais precisam estabelecer uma Comissão de Ética no Uso de Animais e requerer Credenciamento Institucional junto ao Concea. Desde a criação do Conselho já foram cadastradas 889 instituições, em todas as regiões do país. As Comissões de Ética avaliam e deliberam sobre os projetos de pesquisa ou protocolos de ensino que envolva o uso de animais desenvolvidos em suas instituições.

Mais informações em https://www.gov.br/mcti/concea