Ministério lança portal do Marco Legal da Ciência Tecnologia e Inovação

O MCTI lançou nesta quinta-feira (14) o portal do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, que reúne informações sobre os instrumentos oferecidos para Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), agências e empresas para fomento e parcerias voltados à inovação. O evento virtual de lançamento apresentou as principais ferramentas da página.

O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Guila Calheiros, explicou que o Marco Legal engloba um conjunto de dispositivos que vêm desde a emenda à Constituição de 2005, que reconheceu a importância da inovação.

“Esse portal funciona como um instrumento de compartilhamento de conteúdos para o melhor uso do Marco Legal da Inovação. É fundamental o uso do marco por instituições públicas e privadas. Ele contém uma série de instrumentos que facilitam a parceria com a academia, mas que têm sido pouco utilizados”, afirmou.

A página foi feita em uma parceria entre o MCTI, o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) e o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec).

O coordenador de Tecnologia da Informação do Ibict, Hugo Valadares, destacou o papel da instituição vinculada ao MCTI em ajudar o governo a disseminar as informações. “Uma das coisas que a gente sempre percebe é que o Brasil precisa criar um ambiente de informação que permita que a inovação possa ser desenvolvida junto com os atores que a gente tem no país”.

Para o presidente do Fortec, Gesil Sampaio, o portal vai ajudar a gerar mais casos de sucesso com uso do Marco Legal. “O Fortec está junto do ministério para que a gente coloque o marco em plena utilização. Temos vários casos de uso dos instrumentos, mas precisamos universalizar e fazer com que todas as instituições possam efetivamente usá-lo”.

Marco Legal

O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação é um conjunto de reformas legais (Emenda Constitucional 85, Lei nº 13.243/2016 e Decreto 9.283/2018) que estabelecem as diretrizes para o desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil. Ele visa principalmente fortalecer a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em diversos setores da economia, promovendo a competitividade e o desenvolvimento sustentável do país.

Acesse o portal no endereço https://mlcti.mcti.gov.br/

Confira o evento de lançamento em https://www.youtube.com/watch?v=mu3qWD7ee0s