COP28: MCTI incorpora Plano ABC em ferramenta que projeta impacto das políticas públicas na redução de emissões

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) está incorporando o plano de agricultura de baixo carbono brasileiro (Plano ABC+), entre outras políticas nacionais mitigadoras de emissões, no Simulador Nacional de Políticas Setoriais e Emissões (SINAPSE). A atualização da ferramenta também contempla a incorporação do novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). A apresentação foi feita durante painel realizado no Pavilhão Brasil na COP28, em Dubai.

A atualização da ferramenta digital permitirá que as políticas públicas voltadas para descarbonização sejam monitoradas do ponto de vista de impactos de emissões, saúde, energia e indicadores socioeconômicos.

“Estamos fazendo uma atualização, que chamamos de SINAPSE 2.0, que será integralmente desenvolvido pelo MCTI e parceiros nacionais, para atualizar o estado-da-arte do conhecimento científico de modelagem e políticas setoriais atuais de mitigação do Brasil” afirmou o coordenador-geral de Ciência do Clima do MCTI, Márcio Rojas, durante o painel.

O SINAPSE é a ferramenta oficial do governo federal que simula cenários com trajetórias de emissões, utilizando intervalos de tempo anuais e diferentes combinações de políticas. O simulador permite visualizar os efeitos de medidas redutoras de emissões visando alcançar as metas da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil ao Acordo de Paris, incluindo estratégias de longo prazo para alcançar a neutralidade de carbono em 2050.

A ferramenta poderá ser utilizada para o monitoramento da implementação da NDC e de outras políticas que envolvem esforço de mitigação. Além das novas políticas, estão sendo incorporados dados como as taxas atualizadas de crescimento econômico, assim como taxas recentes de desmatamento e dados de emissões, a partir das Estimativas de Emissões de GEE 2020. O número de setores econômicos contemplados pela ferramenta será expandido de cinco para oito e o número de atividades de 14 para 18.  Entre os três novos setores estão energia, agropecuária e uma área transversal que contempla tecnologias que podem ser aplicadas em todos os setores, como a captura e a precificação de carbono.

Além da incorporação, a ferramenta está passando por processo de desagregação de dados. De acordo com o supervisor do Inventário Nacional da Quinta Comunicação Nacional do Brasil à Convenção do Clima, Régis Rathmann, a iniciativa de atualização tem o objetivo de compatibilizar o SINAPSE com o nível de desagregação de informações do Inventário Nacional. A medida atenderá um dos requisitos do novo Relatório Bienal de Transparência, sob as regras do Estrutura de Transparência Aprimorada (ETF) do Acordo de Paris, que torna mandatório o relato de progressão da adoção da NDC. O primeiro relatório de transparência deverá ser submetido até dezembro de 2024.

“Nos antecipamos porque na versão atual da ferramenta apresentava limitações, em particular para os setores de agropecuária e mudança do uso da terra que, juntos, representam dois terços das emissões brasileiras”, explica o supervisor.

Outra atualização envolve a incorporação de novos estudos de modelagem que projetam trajetórias de descarbonização para os setores da economia brasileira, que abarcam todas as emissões nacionais. Os estudos, por sua vez, visam subsidiar as decisões sobre políticas e metas de mitigação decididas na estratégia nacional e os planos setoriais no âmbito do Plano Clima – Mitigação. Ou seja, vai estabelecer o quanto cada política consegue contribuir para as reduções de GEE. “A ferramenta permite quantificar as ações de mitigação segundo metas, visando ao monitoramento do cumprimento das políticas públicas”, afirma Rathmann.

A previsão é de que a atualização do simulador seja finalizada em 2024.

Assista à íntegra do painel neste link (a partir de 3h19)