Para MCTI, mercado de carbono precisa de sistema robusto sobre dados de emissões

O mercado regulado de carbono, cujo projeto de lei está em tramitação no Congresso Nacional, necessitará de um sistema de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) robusto que possa disponibilizar dados de modo íntegro e confiável. A avaliação foi feita pelo coordenador-geral de Ciência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Márcio Rojas, durante audiência pública sobre o mercado de carbono, realizada nesta quinta-feira (23), na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados.

Segundo Rojas, o MCTI, como responsável pela elaboração do Inventário Nacional de gases de efeito estufa (GEE), tem a preocupação com a integridade das informações de emissões, que formarão a base de um mercado de carbono regulado. “Nossa atuação é para contribuir no sentido de que essas informações sejam acuradas, confiáveis, completas, transparentes e consistentes. Esse tem sido nosso esforço”, afirmou. 

Márcio Rojas

Ele apresentou o esforço concreto liderado pelo MCTI para construir a plataforma SIRENE Organizacionais, que vai receber os inventários das organizações. A ferramenta pioneira no âmbito federal, pública e gratuita, será lançada durante a COP28. A plataforma foi desenvolvida de modo colaborativo, considerando as experiências desenvolvidas no Brasil sobre relatos de emissões de organizações e a participação de instituições que integram o grupo de trabalho sobre inventários organizações no âmbito do Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono (CTIBC).

O SIRENE Organizacionais é um módulo do Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE), que foi instituído por decreto em 2017 e reúne as informações oficiais do Brasil sobre emissões e remoções de gases de efeito estufa (GEE). O decreto também confere ao SIRENE a atribuição de lidar com os inventários organizacionais com o objetivo de aumentar a transparência e a consistência para o relato voluntário das emissões dos gases de efeito estufa das empresas

Márcio Rojas referenciou ainda o relatório síntese do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), que demonstra a necessidade urgente de reduções de emissões até 2030 e o alcance da neutralidade de emissões em 2050 para manter o aquecimento global abaixo de 1,5 ^oC.

Segundo ele, o mercado de carbono é um dos instrumentos possíveis para a redução das emissões e será importante para o Brasil e também para a contribuição global. “Entendemos que o mercado de carbono é um dos possíveis instrumentos de redução de emissões e deve ser conduzido com cuidado, alinhado com desenvolvimento sustentável e com o compromisso de não comprometermos a competitividade do setor produtivo nacional e sempre buscando as melhores oportunidade de reduzir os gases de efeito estufa”, afirmou.

A audiência pública foi realizada a partir do requerimento da deputada Antônia Lúcia (Republicanos/AC). Participaram representantes dos Ministérios da Fazenda, da Agricultura e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A íntegra da audiência pública está disponível neste link.