Países de língua portuguesa e francesa debatem progressão da NDC

O Brasil participou nesta semana dos debates técnicos dos núcleos de países lusófonos e francófonos, no âmbito da Parceria para Transparência do Acordo de Paris (PATPA), sobre rastreamento do progresso da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês). O workshop realizado em Istambul, na Turquia, que se encerra nesta sexta-feira (20), contou com a participação de representantes dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Entre os assuntos abordados estiveram as medidas para a melhor implementação das decisões vinculadas ao Livro de Regras do Acordo de Paris sobre aspectos mais críticos de rastreio da progressão da NDC, como os itens de mitigação, adaptação e meios de implementação. O encontro permitiu o compartilhamento das melhores práticas e experiências no uso de ferramentas disponíveis, e capacitou as áreas técnicas responsáveis para identificar riscos e desafios do processo.

“As discussões esclareceram muitos pontos importantes para a próxima etapa de elaboração do capítulo no Relatório Bienal de Transparência, especialmente referente ao acompanhamento do progresso da NDC”, relata o tecnologista sênior do MCTI e que acompanha as discussões sobre a Estrutura Aprimorada de Transparência no âmbito da Convenção do Clima, Ricardo Araujo. “Além disso, tivemos a oportunidade de utilizar a versão de teste do software que será utilizado para realizar o relato eletrônico do Relatório de Transparência para os capítulos de inventário de gases de efeito estufa, NDC e suporte financeiro, tecnológico e de capacitação necessário e recebido”, complementa.

O Brasil, assim como outros países, relatará o progresso da NDC no Relatório Bienal de Transparência. O primeiro deverá ser submetido até dezembro de 2024. O documento é um dos produtos que será elaborado MCTI no âmbito do projeto da 5a Comunicação Nacional e Relatórios Bienais de Transparência do Brasil à Convenção do Clima.

No âmbito global, as NDCs são consideradas um dos principais instrumentos para verificar o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelos países. Os compromissos incluem contribuições para mitigar as emissões de gases de efeito estufa (GEE), adaptar-se aos impactos da mudança do clima e as metas de curto e médio prazo. As regras de transparência figuram como ‘espinha dorsal’ dos compromissos, à medida que necessitam de mecanismos para medir, comunicar e verificar a ação climática e acompanhar o progresso de atingimento das metas.

De acordo com o Relatório de Síntese da NDC da Convenção do Clima, que compilou informações de 193 Partes do Acordo de Paris, a implementação completa de todas as NDCs mais recentes, incluindo todos os elementos condicionais, deve levar a uma redução de emissões de 3,6% até 2030, comparado ao nível de 2019. O relatório síntese do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) mostrou que os esforços feitos até hoje estão longe de cumprir as metas estabelecidas e é “provável que o aquecimento exceda 1,5°C durante o século 21 e torne mais difícil limitar o aquecimento abaixo de 2°C”. A próxima rodada de avaliação de NDCs está prevista para 2025 e será feita a partir dos relatórios BTR.

Sobre o Núcleo Lusófono

Criado em 2016 por iniciativa dos governos do Brasil e de Portugal, o Núcleo Lusófono mobiliza os nove países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A iniciativa promove intercâmbio de experiências entre esses países e reforça as capacidades para cumprir as obrigações de informação e transparência incluídas na UNFCCC e no Acordo de Paris.