Fomentar a inovação é obrigação constitucional do Poder Público

O poder público tem a obrigação constitucional de fomentar a inovação, afirmou o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Guila Calheiros, nesta sexta-feira (22), durante participação no seminário “Compras Públicas: boas práticas, inovação e controle”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“Desde 2015 a inovação passou a fazer parte da nossa Constituição. É uma obrigação nossa, de gestores públicos, fomentar e criar as condições para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação”, apontou o secretário do MCTI, em referência ao Novo Marco Legal de CT&I, aprovado como emenda constitucional.

Durante o painel “O poder público no fomento à inovação na sociedade”, Guila Calheiros frisou que o Estado tem a capacidade escolher as áreas estratégicas que precisam ser fortalecidas no país. Segundo ele, por meio das compras do setor público é possível aplicar inovações dentro da gestão de serviços prestados pelo Estado e, ao mesmo tempo, criar condições para fortalecer um ambiente favorável à inovação, por meio de empresas e startups. 

“Vocês possuem um dos principais insumos do processo de inovação, que são os desafios e problemáticas da sociedade. Vamos induzir a inovação, a produção de conhecimento e o desenvolvimento econômico”, frisou. O secretário acrescentou que as contratações precisam levar em consideração aspectos como sustentabilidade e inclusão social.

O secretário apontou que um dos principais focos de atuação do MCTI é conseguir transformar o conhecimento em produtos e serviços para a sociedade. “Quem produz o conhecimento e quem leva essa tecnologia para o mercado e a sociedade normalmente são instituições distintas. O trabalho da gestão pública está voltado para tirar esse conhecimento dos grandes centros de pesquisa e levar para as empresas. Então criamos ambientes de inovação, instrumentos de incentivos fiscais e estruturas legais”, afirmou.

Poder de compra

Outro convidado do painel, o secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Roberto Pojo, ressaltou que o poder de compra do Estado brasileiro equivale a 12% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 900 bilhões. “O Estado tem uma capacidade enorme de induzir o desenvolvimento econômico. Podemos estimular um ecossistema de inovação tecnológica a partir do poder de compra do Estado”, pontuou.

Roberto Pojo explicou que o Brasil tem adotado o caminho de trabalhar fortemente na digitalização dos serviços públicos, o que fomenta a indústria de inovação. “Tem um impacto enorme na população porque altera a forma como o Estado interage com o cidadão, com maior comodidade e menos custo para acessar os serviços públicos”, concluiu.

O painel foi mediado secretário de Gestão de Informações para o Controle Externo do TCU, Wesley Vaz. O seminário “Compras Públicas: boas práticas, inovação e controle” foi realizado com o objetivo de debater temas relacionados às compras públicas e destacar seu caráter estratégico. Os painéis abordaram desafios, processos e ferramentas que orientam diferentes iniciativas em compras públicas.

A íntegra do painel pode ser conferida em https://www.youtube.com/watch?v=pZPm7ISQMvc