Brasil reafirma compromisso com desarmamento e não proliferação de armas químicas

O Brasil reafirmou nesta terça-feira (4) o compromisso com o desarmamento e a não proliferação de armas químicas durante a 24ª Reunião Regional de Autoridades Nacionais dos Estados Partes da América Latina e Caribe, realizada no Palácio do Itamaraty. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) representa o governo brasileiro na Organização para Proibição de Armas Químicas (Opaq).

“Queremos continuar a cooperar com a Opaq por meio da completa adoção dos quatro pilares da Convenção sobre Proibição de Armas Químicas: desarmamento, não proliferação, assistência e proteção, e cooperação internacional”, disse o coordenador-geral de Bens Sensíveis do MCTI, Sérgio Frazão. “Queremos dar ênfase à participação regional e internacional para a melhoria das capacidades nacionais, adoção de legislações adequadas, estruturas nacionais de controle e assistência nas emergências de armas química ou substâncias tóxicas”, acrescentou.

A reunião, que ocorre até a próxima quinta-feira (6), é uma oportunidade para buscar, em conjunto, necessidades e prioridades da região para atingir compromissos dos Estados Partes da Opaq. “É de suma importância unir esforços para manter a América Latina e o Caribe livres de armas químicas e contribuir para os esforços internacionais que visam prevenir o ressurgimento dessas armas”, comentou o coordenador de Bens Sensíveis do MCTI.

Ele defendeu ainda a otimização dos mecanismos de cooperação regional, a promoção de programas de educação para conscientizar gerações futuras e a construção de pontes que permitam a cooperação internacional. Além disso, ressaltou a contribuição para a construção do ChemTech Center – centro tecnológico que proporcionará estrutura e equipamentos para o desenvolvimento científico, tecnológico e atividades de capacitação. “Isso resultará em considerável massa crítica com expertise capaz de exercer influência global para uso pacífico da química”, disse.

Cooperação

Já o representante da Opaq, René Betancourt, destacou o papel da organização na erradicação das armas químicas. “Nossos países são testemunhos dos efeitos das armas e das guerras, e é nossa responsabilidade garantir que armas de destruição em massa não sejam mais usadas. O objetivo dessa reunião é facilitar o intercâmbio de pontos de vista e informações quanto ao desenvolvimento das capacidades, progresso e avanços da implementação da Convenção a nível nacional”, explicou.

Também presente à reunião, o diretor do Departamento de Assuntos Estratégicos, de Defesa e de Desarmamento do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Marcelo Câmara, reiterou a importância, para o governo brasileiro, da eliminação de todas as armas de destruição em massa de forma transparente, verificada e irreversível. “Para o Brasil, a Convenção é instrumento de caráter modelar, que estabelece obrigações universais não discriminatórias e conta com mecanismos efetivos de verificação. A articulação de nossa região é importante para o fortalecimento da Convenção, para a aproximação dos nossos países, para iniciativas regionais e para a plena implementação.”

MCTI e CPAQ

De acordo com a legislação brasileira, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação preside a Comissão Interministerial para Aplicação dos Dispositivos da CPAQ (CIAD-CPAQ) e exerce o papel de Autoridade Nacional do Brasil para fins da Convenção. A Coordenação-Geral de Bens Sensíveis do MCTI desempenha a função de Secretaria-Executiva da Autoridade Nacional, estando em permanente contato com a Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ).

Confira a Convenção
https://www.opcw.org/chemical-weapons-convention

Veja todas as imagens do evento em https://www.flickr.com/photos/sintonizemcti/albums/72177720309536351