No Rio de Janeiro, MCTI lança formulário para empresas beneficiárias da Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) promoveu nesta segunda-feira (8), na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o lançamento do FormP&D, usado pelas empresas para comprovar os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no ano anterior e ter acesso aos benefícios da Lei do Bem, principal instrumento do país de incentivo ao investimento privado em PD&I.

No evento "Lei do Bem: oportunidades e desafios", a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou a importância dos investimentos privados em PD&I e da reindustrialização do país.

"Esse é o sentido deste evento: estimular as empresas a investir em inovação e inaugurar uma nova etapa da Lei do Bem. Somos o 11º país em número de publicações acadêmicas, a 12ª economia mundial, mas ocupamos a 54ª posição no índice global de inovação. É essa distorção que queremos corrigir", afirmou.

O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Vieira, entregou à ministra um documento com sugestões da entidade para melhoria do ambiente de negócios no país e incentivo à inovação. Uma das recomendações é ampliar o alcance da Lei em parceria com o setor produtivo.

O coordenador-geral de Mecanismos de Apoio à Inovação do MCTI, José Afonso Cosme Junior, apresentou as principais informações sobre a Lei e investimentos alcançados desde 2005. Ele destacou que o objetivo do MCTI este ano é aumentar a quantidade de participantes. "A gente quer atingir 43 mil empresas que se declararam inovadoras por meio de uma ampla campanha de divulgação e a realização de encontros regionais", declarou.

Números

Criada em 2005, a Lei é o principal instrumento de incentivo ao investimento privado em PD&I no país. Desde sua criação, já foram mais de R$ 170 bilhões destinados a PD&I. Números de 2021 mostram que a quantidade de empresas que participam da Lei subiu, passando de 2.564 para 3.014. O volume de investimentos cresceu 56%, saindo de R$ 17 bilhões para R$ 27 bilhões. Para cada R$ 1 de renúncia fiscal, R$ 4,6 são investidos em inovação pelas empresas.

O que é

A Lei do Bem está presente em todos as áreas da economia. Os setores de software, mecânica e transporte, química/petroquímica e alimentos são os que possuem, individualmente, as maiores participações. No recorte por região, as regiões Sul e Sudeste concentram 88% das empresas participantes. Participam da Lei, as empresas sob regime de tributação do Lucro Real, que desenvolvam atividades de pesquisa e inovação tecnológica. Acesse o formulário clicando aqui.

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