MCTI inicia projeto da 5ª Comunicação Nacional do Brasil à Convenção do Clima

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Fundo Global do Meio Ambiente (GEF), a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) anunciaram, nesta quinta-feira (04), em Brasília (DF), o início dos trabalhos do projeto de cooperação internacional da ‘Quinta Comunicação Nacional, Relatório de Atualização Bienal e Relatórios Bienais de Transparência para a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC)’.

As Comunicações Nacionais são consideradas instrumentos importantes para o cumprimento das obrigações pactuadas na Convenção do Clima, em especial, para auxiliar os países nas atividades de construção de capacidades nacionais, técnicas e analíticas, relacionadas à mudança do clima e, por sua vez, a implementação da Convenção. Entre os principais impactos esperados também estão o aprimoramento técnico-científico sobre mudanças climáticas e a disseminação de informações e análises sobre os impactos das mudanças climáticas.

O ato de início dos trabalhos contou com a presença da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, do CEO global do GEF, Carlos Manuel Rodríguez, do diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), embaixador Ruy Carlos Pereira, e do representante residente adjunto do PNUD no Brasil, Carlos Arboleda.

“A agenda do clima é transversal, urgente e une governos, sociedade civil, centros de pesquisa, instituições de ciência e setor produtivo. É prioridade absoluta do governo e perpassa todos os ministérios”, afirmou a ministra Luciana Santos. Ela destacou ainda a parceria com as instituições, pois os documentos são resultado de um esforço coletivo e multidisciplicar.

O projeto de cooperação envolve financiamento no valor de US$ 7,5 milhões a título de doação por parte do GEF, entidade financeira da Convenção do Clima. O valor será empregado na produção de estudos que subsidiem a produção dos relatórios descritos no nome do projeto. As informações geradas e consolidadas por meio desses documentos são importantes para subsidiar a tomada de decisão baseada em evidências científicas.

“O conhecimento científico é fundamental para a construção das estratégias de enfrentamento das mudanças climáticas, e usaremos a nossa melhor ciência na superação desse desafio global. Precisamos utilizar a ciência e a tecnologia para atingir as metas”, destacou a ministra, ao lembrar o compromisso de alcançar a neutralidade de carbono em 2050.

O CEO do GEF lembrou da responsabilidade dos atuais tomadores de decisão para com as futuras gerações, visto que cerca de 30% da população mundial atualmente é constituída por jovens. Nesse contexto, destacou o papel fundamental das Comunicações Nacionais em prover informações para a sociedade, de modo a ser um elemento de transição geracional. “Uma transição que está fundamentada em prover dados e informações fidedignas e verdadeiras. As Comunicação Nacionais devem deixar de ser uma formalidade perante à Convenção do Clima e tornarem-se um mecanismo que consolide a democracia em nossos países”, afirmou Rodríguez.

Relatórios de Transparência - O projeto de cooperação internacional vai permitir que o Brasil apresente em 2024 o primeiro Relatório de Transparência Bienal (BTR, na sigla em inglês) de acordo com as regras do Acordo de Paris. O documento relatará à comunidade internacional, entre outros aspectos, o progresso de implementação e atingimento das metas da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira.  A NDC é o compromisso assumido voluntariamente pelo país para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) no âmbito do Acordo de Paris.  

A apresentação dos Relatórios Bienais de Transparência (BTR, na sigla em inglês) está prevista pela Estrutura de Transparência Aprimorada prevista pelo artigo 13 do Acordo de Paris. O instrumento internacional exige que os países informem o progresso na implementação de suas NDCs de modo obrigatório e regular, a cada dois anos.

A transparência é considerada fundamental para identificar os aspectos que precisam de melhorias e também para avaliar a velocidade de implementação de ações para mitigação. Além disso, o BTR será analisado tecnicamente por especialistas credenciados junto à UNFCCC como revisores internacionais. O processo de revisão permitirá oportunidades de melhorias para se obter o maior grau possível de acurácia.

Inventário Nacional – O projeto viabiliza a elaboração Inventário Nacional de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Brasil, item que integra os relatórios. O inventário apresenta o perfil de emissões do país. Atualmente, uma nova edição do Inventário Nacional é produzida a cada quatro anos. A partir de 2024, com o BTR, o Inventário precisará ser produzido a cada dois anos.  O exercício implica reforço na institucionalização dos instrumentos nacionais e envolvimento institucional para cumprir com o compromisso internacional.

O Inventário Nacional representa um dos componentes de projeto mais complexos e onerosos. São considerados os setores de Energia; Processos Industriais e Uso de Produtos (IPPU); Agropecuária; Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas (LULUCF); e Resíduos.

O BTR também padroniza a utilização por todos os países da Convenção do Clima a utilização da metodologia do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) de 2006. Como medida preparatória, o MCTI já incorporou essas guias orientadoras no último inventário, finalizado em 2020.

Comunicação Nacional - Desde que o Brasil aderiu à Convenção do Clima (UNFCCC), o MCTI é o responsável por elaborar as Comunicações Nacionais do Brasil à Convenção do Clima.

Além de ter o suporte e proximidade da comunidade científica, que respalda a elaboração dos documentos, a pasta ministerial não possui metas setoriais de mitigação. Tal isenção garante credibilidade ao relatório tanto no nível doméstico quanto internacional.  

No caso brasileiro, a Comunicação Nacional do Brasil à Convenção do Clima também consta como um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), de 2009. A legislação prevê ainda que tanto a elaboração de planos setoriais para mitigação e adaptação, que atualmente se concentram na indústria, mineração, transporte e mobilidade urbana e saúde,  quanto a atualização do Plano Nacional  serão realizadas com base nas Comunicações Nacionais do Brasil  à UNFCCC.

A elaboração das Comunicações Nacionais subsidia o planejamento nacional, pois demonstra os setores e subsetores econômicos (emissores) a serem priorizados no planejamento nacional, visando a redução das emissões de GEE, bem como os setores e populações vulneráveis a serem considerados nas políticas de adaptação.

O documento é produzido de modo colaborativo, envolvendo especialistas e instituições de excelência. A elaboração das Comunicações Nacionais subsidia o planejamento nacional, pois demonstra os setores e subsetores econômicos (emissores) a serem priorizados no planejamento nacional, visando a redução das emissões de GEE, bem como os setores e populações vulneráveis a serem considerados nas políticas de adaptação.  Os documentos que subsidiam a elaboração da Comunicação Nacional passam por consulta a especialistas. O relatório final é aprovado pelo Comitê Interministerial de Mudança do Clima, chancelando a posição do país, antes de ser submetido à Convenção do Clima.

O documento prevê capítulos que apresentam as circunstâncias nacionais do país, envolvendo dados socioeconômicos, e as medidas adotadas para implementar a Convenção do Clima; o Inventário Nacional; a avaliação de impactos, vulnerabilidades e medidas de adaptação; lacunas e financiamento.

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