Presidente sanciona lei que reduz custo dos empréstimos do FNDCT

O presidente Lula sancionou a Lei nº 14.554, de 2023, que estabelece a Taxa Referencial (TR) para os empréstimos concedidos pela Finep com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para projetos de inovação. Com a sanção, a TR passa a substituir a TJLP, o que significa uma redução para 2% ao ano, tornando o crédito mais atrativo para empresas de tecnologia e inovação. A sanção foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União.

A expectativa da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, é que a redução dos juros do FNDCT provoque um forte aumento da demanda por crédito. Ela lembra que o volume de recursos liberados pela Finep em operações de crédito até 14 de abril ultrapassou R$ 1,1 bilhão – mais do que o dobro do valor desembolsado no mesmo período de 2022. “Com a mudança para a TR, a demanda deve aumentar ainda mais”, disse a ministra.