MCTI realiza evento em comemoração ao Dia Internacional da Propriedade Intelectual

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) realiza nesta quarta-feira (26), Dia Internacional da Propriedade Intelectual, o evento comemorativo “Propriedade Intelectual nas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e o Papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) na Transferência de Tecnologia”. O encontro será realizado no auditório do MCTI, a partir das 10h, com representantes do governo, setor privado e academia.

A programação do evento, que será transmitido pelo canal do MCTI no Youtube, inclui o debate “O Papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica na Transferência de Tecnologia da Academia para o Setor Produtivo - Agregando Valor para a Sociedade”.

Durante o encontro também serão apresentados os principais resultados do FORMICT ano-base 2019, relatório anual produzido pelo MCTI com dados consolidados sobre a política de propriedade intelectual de 286 ICTs do país. Os dados do relatório abrangem aspectos da propriedade intelectual como características das ICTs, sua política de inovação, dados dos NITs, além das proteções e dos contratos firmados pelas ICTs. O FORMICT ano-base 2019 está disponível no site do MCTI.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, os contratos de tecnologia firmados pelas ICTs em todo o Brasil alcançaram o montante de R$ 1,3 bilhão em 2019, crescimento de 7,5% em relação ao ano anterior. Os acordos foram feitos pelas ICTs com parceiros diversos, inclusive com empresas.

 “O formulário é um retrato do sistema de inovação brasileiro, com os avanços e dificuldades enfrentados pelas ICTs”, afirma o representante da Setec, Osório Coelho.

Segundo ele, o sistema de inovação do país é um dos mais complexos do mundo e está em evolução, com a participação de governo, empresas e instituições. “O papel do MCTI é estabelecer uma política pública que abranja o fomento à propriedade intelectual, mas também avaliar os impactos regulatórios para que as ICTs se aproximem do setor empresarial”, acrescenta.

A pandemia da Covid-19 afetou o prazo para conclusão dos relatórios e também o quantitativo de instituições que preencheram o formulário. A expectativa do MCTI é que o FORMICT ano-base 2020 seja concluído neste ano e os relatórios de 2021 e 2022 estejam disponíveis até o fim do próximo ano.

NITs

Uma informação importante revelada pelo FORMICT é o aumento no número de Núcleos de Inovação Tecnológica implementados em 2019, que chegou a 234. Os NITs são formados por uma ou mais ICTs, com a finalidade de gerir sua política de inovação e, entre outras competências, negocia e gere os acordos de transferência de tecnologias oriundas da ICT.

Uma das conclusões do relatório é de que as ICTs têm demonstrado avanço no processo de constituição de suas atividades de propriedade intelectual e também passado por um necessário aperfeiçoamento. Entre os grandes desafios está a implementação da política de inovação em todas as instituições, conforme as disposições do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. O documento revela um acréscimo na implementação da política de inovação, que já abrange 212 ICTs.

Guias Orientativos

Durante o evento também serão apresentados o Guia de Caracterização de Entidade como ICT e o primeiro volume do Guia de Orientações sobre Instrumentos do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, elaborados pelo MCTI em parceria com o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec).