MCTI busca recuperar R$ 4 bilhões do FNDCT nos 100 primeiros dias

A recomposição integral dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) foi prioridade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) nos cem primeiros dias de governo. Após articulação do MCTI, a Presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional, no dia 29 de março, um projeto de lei que solicita abertura de crédito adicional no valor de R$ 4,18 bilhões para recompor o principal instrumento público de financiamento da ciência.

 “O envio do projeto de lei ao Congresso Nacional representa o compromisso do governo do presidente Lula com a ciência como pilar do desenvolvimento nacional. Somente com financiamento contínuo e consistente, a ciência poderá contribuir para a solução dos grandes desafios do país”, afirmou a ministra Luciana Santos.

O crédito orçamentário suplementar significa a recomposição integral dos recursos do FNDCT referentes à arrecadação prevista para o exercício de 2023. Com a aprovação do projeto de lei pelo Congresso Nacional, o valor integral do FNDCT alcançará R$ 9,96 bilhões e será aplicado em projetos estruturantes.

O FNDCT foi criado com o objetivo de apoiar financeiramente programas e projetos prioritários de ciência e tecnologia, tendo como fonte de receita os incentivos fiscais, empréstimos de instituições financeiras, contribuições e doações de entidades públicas e privadas. Os recursos do fundo são utilizados no financiamento de diversos projetos dos setores de pesquisa, desenvolvimento e inovação no país.