Comitê Gestor da Internet envolve sociedade no debate sobre regulação de plataformas digitais

Coordenado pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou, nesta terça-feira (25), uma consulta pública sobre regulação de plataformas digitais. Disponível no endereço https://dialogos.cgi.br/, a iniciativa visa ouvir a sociedade para identificar medidas regulatórias capazes de minimizar riscos e prevenir eventuais ameaças decorrentes das atividades dessas plataformas no país.

A consulta pública ficará aberta por dois meses e está dividida em três eixos: quem será regulado, o que será regulado e como será regulado. Nesse sentido, aborda definições e classificações, um mapeamento dos problemas e riscos apresentados pelas atividades das plataformas, o enfrentamento a eles, além dos mecanismos e atores necessários para implementar tal regulação.

“A ideia é escutar os vários segmentos – acadêmicos, organizações empresariais, da sociedade civil e demais pessoas com interesse nesse assunto, que é estratégico no mundo todo e tem impacto econômico, social, cultural, na circulação da informação. A partir daí, a gente vai conseguir ter um olhar mais abrangente e produzir diretrizes, com subsídios para o Estado enfrentar essa questão tão complexa”, disse Renata Mielli, representante do MCTI e coordenadora do CGI.br.

Entre os temas em discussão, estão o combate à desinformação, a defesa da democracia, o abuso de poder econômico e trabalho e inovação nas plataformas digitais no Brasil. A consulta pública foi lançada durante abertura de um seminário promovido pelo CGI.br, em Brasília, onde foram debatidas propostas sobre a regulação das plataformas digitais em discussão nos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

No painel de apresentação, Henrique Faulhaber, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) sobre Regulação de Plataformas do CGI.br e representante do setor privado, afirmou que as perguntas da consulta são abertas e amplas, não se restringindo ao atual debate levantado pelo PL 2630, apelidado de PL das Fake News, que está em tramitação no Congresso. “Queremos ir além do tema das redes sociais. Nossa proposta é oferecer princípios e diretrizes para os serviços digitais por meio de diferentes visões", afirmou.

Para Rafael Evangelista, que atua no CGI.br como representante da área acadêmica, embora episódios como ataques às escolas, os atos de 8 de janeiro e recentes campanhas de desinformação tenham trazido à tona o tema da regulação, ele é antigo e exigirá tratamento sistêmico.

“Vivemos problemas claros, mas temos agora a possibilidade de chamar a sociedade para debater além do que é emergencial. A questão da regulação não vai ser resolvida com uma iniciativa só, é de longo prazo. E qualquer medida precisará de outras, porque é um assunto dinâmico”, colocou.

Em sua fala, Bia Barbosa, representante da sociedade civil no Comitê, destacou a importância de discutir um órgão regulador para as plataformas digitais que seja independente e técnico, com participação multissetorial.

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