Encontro do Núcleo Lusófono debate implementação das decisões vinculadas ao Livro de Regras do Acordo de Paris

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) representa o Brasil nos debates sobre transparência e Relato, Mensuração e Verificação (MRV, na sigla em inglês) sobre apoio e financiamento climático relevante necessário e recebido pelos países de língua portuguesa. O encontro promovido pelo Núcleo Lusófono da Parceria para Transparência no Acordo de Paris, que se iniciou na segunda-feira (27), se estenderá até a quinta-feira (30), na cidade de São Tomé, em São Tomé e Príncipe. A realização do encontro que reúne 43 delegados de nove países lusófonos conta com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Governo da Bélgica.

O objetivo é promover a melhor implementação das decisões vinculadas ao Livro de Regras do Acordo de Paris, aprovado na COP 26, em Glasgow, na Escócia, e também das decisões da COP 27, em Sharm El-Sheik, no Egito.

Entre as decisões estão a operacionalização do artigo 13, que envolve a nova estrutura de transparência. As novas regras adicionam mais complexidade e demandam a criação de arranjos institucionais nacionais que precisam ser criados ou aprimorados pelos países.

A agenda do evento também prevê abordar oportunidades para obter financiamento junto aos mecanismos financeiros da Convenção do Clima, acessibilidade de dados e processos padronizados de coleta, metodologias para coleta de dados relevantes.

“Nesses eventos temos a oportunidade de compartilhar experiências e entender como os países têm se preparado para superar desafios comuns referentes aos procedimentos, modalidades e diretrizes para os relatos no âmbito da Estrutura de Transparência Aprimorada do Acordo de Paris”, explica especialista em clima do MCTI, Ricardo Araujo.

Os relatos aos quais ele se refere são os documentos elaborados pelos países e submetidos à Convenção do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), como os Relatórios de Transparência Bienais (BTRs, na sigla em inglês). Os primeiros BTRs deverão ser submetidos em 2024. O Brasil prevê produzir o documento no âmbito do Projeto da Quinta Comunicação Nacional à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Sobre o Núcleo Lusófono

Foi criado em 2016, motivado pelos governos do Brasil e Portugal a partir de diálogos com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e parceiros internacionais, como a Parceria sobre Transparência no Acordo de Paris (PATPA) e o Programa Global de Suporte (GSP). Tem como objetivo promover intercâmbio de experiências entre os países e fortalecer capacidades a fim de cumprir as obrigações de comunicação e transparência no âmbito da Convenção do Clima e do Acordo de Paris. O grupo é formado por nove países: Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.