Retrospectiva – Ferramentas disponibilizadas pelo MCTI permitiram avanços na agenda de transparência climática

Em 2022, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) disponibilizou novos módulos das plataformas nacionais que oferecem informações técnico-científicas para apoio à tomada de decisão sobre mudanças climáticas: Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE) e AdaptaBrasil MCTI.

As plataformas podem ser integradas na chamada agenda de transparência climática, que permitem à sociedade ter acesso aos dados de emissões e remoções de gases de efeito estufa (GEE), bem como saber quais são as perspectivas futuras tanto para a adaptação quanto sobre a eficácia das políticas públicas na redução de emissões. Os dados subsidiam a tomada de decisão em todos os segmentos da sociedade. As ações são gerenciadas pela Coordenação-geral de Ciência do Clima e Sustentabilidade (CGCL) da Secretaria de Pesquisa e Formação Científica (SEPEF).

“Essas informações devem ser vistas como uma prestação de contas. Isso é fundamental para que a sociedade tenha uma fonte segura de informações e baseadas em evidências científicas. O MCTI tem experiência consolidada, trabalha com a melhor ciência disponível e oferece dados robustos e qualificados”, afirma o secretário da SEPEF, Marcelo Morales. “Sempre atuamos com transversalidade e imparcialidade, por isso conseguimos entregar resultados consistentes para a sociedade brasileira na agenda climática”, complementa Morales.

Desde que o Brasil aderiu à Convenção do Clima (UNFCCC), o MCTI é o responsável por elaborar os relatórios de transparência que demonstram o avanço da implementação da Convenção no País. Nesse processo, o MCTI desenvolveu pioneiramente o Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE), ferramenta que disponibiliza os resultados oficiais de emissões nacionais, perfil de emissões dos estados, e também agrega outros conteúdos ligados à temática.

Neste ano, a pasta apresentou durante a COP27, realizada no Egito, o  SIRENE Organizacionais. O novo módulo é o primeiro passo para que organizações de modo geral, como indústrias, possam relatar voluntariamente as emissões de GEE. A pasta também assinou um acordo de cooperação técnica com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) com o objetivo de difundir informações, conhecimentos e boas práticas para que as indústrias possam efetuar seus relatos.

“Esse é um passo relevante pois em um eventual futuro mercado nacional regulado de carbono, os inventários das empresas serão a base de negociação. Para isso, haverá necessidade de padronização dos dados, bem como uma centralização dessas informações”, explica o coordenador da CGCL, Márcio Rojas.

A participação do MCTI na COP27 também incluiu painéis sobre transparência promovidos pela UNFCCC e pelo grupo de países lusófonos, e destacou as ações de ciência e tecnologia para sustentabilidade promovidas pela pasta.

O ministério também implementou o Simulador Nacional de Políticas Setoriais e Emissões (SINAPSE MCTI), ferramenta oficial do governo brasileiro capaz de projetar cenários dos efeitos da implementação de pelo menos 48 políticas públicas para a redução de emissões GEE. O instrumento permite simular cenários até 2050, combinando diferentes políticas setoriais e transversais, intensidade e níveis de implementação.

A importância dessa ferramenta ficou evidente no lançamento do relatório do Grupo de Trabalho III do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), publicado em abril. Para cumprir com a meta de limitar o aquecimento global em 1,5 oC, o relatório destaca que o pico de emissões deve ser atingido em 2025 e a neutralidade de carbono em 2050.

A pasta ministerial também incrementou a plataforma AdaptaBrasil MCTI que oferece análises de impacto das mudanças climáticas para todos os 5.570 municípios brasileiros com relação às seguranças hídrica, alimentar e energética. Neste ano foram lançados o módulo para saúde, com informações sobre risco climático associado à incidência de malária, e para  índices de risco climático para o setor portuário brasileiro. O próximo passo será incrementar os módulos mais recentes com informações sobre risco de outras doenças tropicais e vetoriais, como dengue e febre amarela, e dados sobre impactos das mudanças climáticas sobre outras áreas de infraestrutura, como ferrovias e rodovias, riscos econômicos e desastres climáticos.

Para executar essa estratégia de abordagem programática, a pasta concilia recursos do orçamento da União com projetos de cooperação internacional, e alia à expertise de instituições nacionais de excelência.

Novos investimentos – Uma chamada pública no valor de R$50 milhões foi aberta neste ano para apoiar projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico relacionados à mitigação e adaptação às mudanças climáticas, ao avanço na fronteira do conhecimento a respeito da compreensão e modelagem do Sistema Climático Global.

A pasta também está investindo R$32 milhões no projeto AmazonFACE, experimento que está na vanguarda do conhecimento ao propor a responder como a maior floresta tropical do mundo vai responder às mudanças climáticas. No início de dezembro, as instituições partícipes do projeto realizaram um evento científico e visitaram as obras do sítio experimental, cujos primeiros anéis deverão ser concluídos no primeiro semestre de 2023. O teste de montagem da primeira torre foi realizado em Campinas (SP), em agosto.

Ao longo do ano, o ministério também atuou junto aos organismos internacionais para captação de novos recursos para financiamento da implementação do Acordo de Paris. Os workshops foram realizados pelo Núcleo Lusófono da Parceria sobre Transparência no Acordo de Paris (PATPA), grupo formado por nove países de língua portuguesa que atua em conjunto com o Secretariado da Convenção do Clima.

A área de clima do MCTI também entregou, em conjunto com outras instituições, o Observatório da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (OCID), plataforma eletrônica com informações integradas sobre a prática da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento.