Na COP27, MCTI apresenta sistema para relatos de emissões de gases de efeito estufa de empresas

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) apresentou nesta segunda-feira (14), na COP27, realizada em Sharm El-Sheikh, no Egito, o novo módulo do Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE). Chamado de ‘SIRENE Organizacionais’, o painel é o primeiro passo para que organizações de modo geral possam relatar voluntariamente as emissões de gases de efeito estufa (GEE). 

“A medida é importante, uma vez que reúne informações essenciais para que o governo brasileiro possa avaliar os próximos passos em esforços de mitigação, inclusive no que se refere a instrumentos econômicos”, explicou o coordenador-geral de Clima do MCTI, Márcio Rojas, durante a apresentação.

O esforço inédito do governo federal é em prol da confiabilidade das informações dos relatórios. O esforço das instituições que já estão engajadas na temática de clima visa estimular e dar transparência aos dados. A ideia é que formuladores de políticas e demais interessados possam utilizar o sistema para decisões de investimento, escolhas de mercado, análise de políticas de apoio, entre outras. Além disso, o passo é considerado fundamental para a implementação de um eventual mercado de carbono, pois serão necessárias informações seguras, padronizadas e robustas de inventários das organizações para quem quiser comercializar créditos. 

O Decreto nº 9.172, de 17 de outubro de 2017 atribuiu ao SIRENE a disponibilização de resultados de inventários de emissões, incluindo o registro voluntário de inventários organizacionais.  A plataforma já apresenta os dados oficiais do Brasil do Inventário Nacional, cuja série histórica se inicia em 1990, e os inventários de todas as unidades da federação – que foram produzidos a partir da desagregação de dados nacionais, além de outros conteúdos que envolvem guia de financiamento e estratégias de baixo carbono. O MCTI é o responsável por sua implementação e manutenção.

Neste momento, são apresentados os dados de empresas nacionais e internacionais de emissões, realizadas no território brasileiro, a partir do banco de dados do CDP América Latina, com o qual o MCTI firmou Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Os dados são de organizações que já reportam seus inventários de forma pública e verificados por terceira parte. Foram incluídos todos os setores econômicos que possuem informação. Os resultados são apresentados em dióxido de carbono equivalente (CO2e), uma medida amplamente aceita. 

“Estamos trabalhando para que, a partir do próximo ano, a plataforma esteja pronta para receber os relatos diretamente”, explicou Rojas. 

Conforme a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), o Brasil estabeleceu 2050 para atingir a neutralidade de carbono, antecipando em dez anos. E tem como metas intermediárias a redução de 37% nas emissões até 2025 e redução de 50% até 2030, comparado aos níveis de 2005. Nesse sentido, empresas de todos os setores econômicos são convidadas a efetuar sua contribuição para que o Brasil consiga atingir as metas. 

O produto é resultado de um grupo de trabalho com o Ministério da Economia e que se iniciou em 2018 no âmbito do Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono. Houve articulação e alinhamento das diretrizes pelo governo federal e instituições relacionadas, de modo a garantir a padronização e qualidade dos dados referentes ao relato voluntário das emissões de gases de efeito estufa das organizações nacionais. Participaram mais de 30 instituições, incluindo ministérios, secretarias e agencias subnacionais, associações e organizações, além de outras iniciativas.

O MCTI também firmou acordo de cooperação técnica com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para avançar nos relatos organizacionais.

Essa iniciativa contou com o apoio do Programa Políticas sobre Mudança do Clima (PoMuC) para o desenvolvimento da plataforma online dedicada ao recebimento dos inventários organizacionais de forma voluntária. O PoMuC é o resultado de uma articulação bilateral entre os governos do Brasil e da Alemanha, no contexto da Iniciativa Climática Internacional (IKI, em alemão), do Ministério Federal para Assuntos Econômicos e Proteção Climática da Alemanha (BMWK). O PoMuC é coordenado pelo Ministério brasileiro de Meio Ambiente (MMA) e envolve diretamente o Ministério da Economia e outros parceiros institucionais, e conta com o apoio técnico da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, agência executora da cooperação técnica alemã.

A íntegra da apresentação realizada na COP27 pode ser vista neste link.