MCTI publica Cartilha de Orientações para Emendas Parlamentares 2023

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), alinhado aos propósitos do Congresso Nacional, elaborou uma Cartilha de Orientações para Emendas Parlamentares para o ano de 2023. O objetivo da Cartilha é sinalizar prazos e as principais ações realizadas no esforço mútuo entre o Executivo e o Legislativo.

As informações detalhadas podem ser acessadas no portal do MCTI (www.gov.br/mcti) ou no site da Câmara Federal (www.camara.leg.br).

ATENÇÃO! O parlamentar tem o prazo final de apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita, até o dia 14 de novembro deste ano.

A cartilha do MCTI busca subsidiar deputados e senadores na apresentação de Emendas Parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023, com uma breve descrição das iniciativas de cada ação, suas finalidades, destinações, modalidades de aplicação, sugestão de beneficiários e valores mínimos.

O MCTI disponibiliza ao Legislativo propostas de apoio às instituições de pesquisa, universidades, centros de inovação, entre outros entes beneficiários, que atuam, diretamente, na continuidade dos avanços científicos e tecnológicos no país.

O documento está organizado por Secretarias finalísticas e Unidades Vinculadas do MCTI, com as seguintes áreas de atuação:  Empreendedorismo e Inovação; Popularização e Ensino da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ecossistema de Inovação e Investimentos em C, T&I; Pesquisa e Formação Científica; Sistema MCTI de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.

As emendas parlamentares são instrumentos estratégicos para fomentar, impulsionar e potencializar as políticas públicas em Ciência, Tecnologia e Inovação. Além disso, fortalecem a atuação do Congresso Nacional junto à sociedade brasileira, consolidando-se como um importante elo de aproximação entre o Executivo e as demandas socioeconômicas país.