Publicado decreto que institui o Conselho Nacional do Espaço

Foi publicado na quinta-feira (6) no Diário Oficial da União o Decreto nº 11.224, de 5 de outubro de 2022, que institui o Conselho Nacional do Espaço. A medida foi assinada na quarta-feira (5).  

O conselho será um órgão de assessoramento a Presidência da República que irá estabelecer os parâmetros gerais relativos à formulação, acompanhamento e à avaliação da Política Espacial Brasileira, além de cooperações internacionais estratégicas. O Conselho Nacional do Espaço exercerá suas competências em coordenação com o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

De acordo com o decreto, o conselho é composto pelo ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá; o ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; o ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações; o ministro de Estado das Comunicações; o ministro de Estado da Defesa; e o ministro de Estado da Economia.

O presidente do Conselho Nacional do Espaço poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de suas reuniões, sem direito a voto. A participação no Conselho Nacional do Espaço será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Confira a integra do decreto nesse link: https://in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.224-de-5-de-outubro-de-2022-434421129