CTNBio/MCTI lança consulta pública sobre nova Resolução Normativa para uso comercial de OGMs como Vacinas e Terapias

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, colegiado vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, colocou em consulta pública por 30 dias a proposta de Resolução Normativa cujo objetivo é estabelecer normas para "Liberação comercial de Organismos Geneticamente Modificados -OGM e seus derivados para uso profilático e terapêutico, inclusive vacinas, e para diagnóstico vinculado exclusivamente aos procedimentos de terapia gênica, em humanos e animais".

Esta nova Resolução Normativa destina-se a regular o uso comercial de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e derivados aplicados em terapias gênica, vacinas e procedimentos de diagnóstico em terapia gênica em humanos e animais. Os interessados em participar da consulta deverão fazê-lo através da página da CTNBio através do endereço eletrônico (https://bit.ly/3gNYHW6) ou acessar a página da CTNBio no endereço www.ctnbio.mctic.gov.br .

A CTNBio é uma instância colegiada multidisciplinar, criada através da lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, cuja finalidade é prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a OGM, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGM e derivados.