CONCEA/MCTI dá início a visitas a instituições de pesquisa que criam mantém ou utilizam animais

O Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal (CONCEA), colegiado que faz parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), visitou nesta quinta-feira (1º) a Universidade Federal de São Carlos – campus de Lagoa do Sino. A iniciativa tem o objetivo de orientar e promover a aproximação do conselho, instituições de pesquisa e as Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs).

As instalações que mantém animais para pesquisa foram visitadas com trocas de informação e conversas sobre a legislação do CONCEA/MCTI. Também foi realizada uma reunião com a CEUA para conhecer melhor a rotina e os pontos nos quais as suas atividades podem ser enriquecidas. O Concea já programou mais três visitas pra esse semestre e, em breve, divulgará calendário das visitas previstas para 2022.

Criado pela Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008, e regulamentado pelo Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI é responsável por formular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização de animais com finalidade de ensino e de pesquisa científica em todo o território nacional.

Neste contexto, são consideradas como atividades de pesquisa científica todas aquelas relacionadas com ciência básica, ciência aplicada, desenvolvimento tecnológico, produção e controle da qualidade de drogas, medicamentos, alimentos, imunobiológicos, instrumentos, ou quaisquer outros testados em animais.

Já as Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) são compostas por médicos veterinários, biólogos, docentes, pesquisadores e representantes de sociedades protetoras de animais responsáveis por assegurar o cumprimento da legislação nas instituições. A criação de uma CEUA é indispensável para o credenciamento da entidade de pesquisa que promova pesquisas com animais.