Gestão integrada de recursos hídricos na zona costeira brasileira é foco de chamada pública no valor de R$10 milhões

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), publicou na terça-feira (23) a ‘Chamada CNPq/MCTI/FNDCT/CT-Hidro Nº 63/2022 - Gestão Integrada de Recursos Hídricos e Zonas Costeiras no Contexto das Mudanças Climáticas’. As propostas de projetos deverão ser submetidas até 30 de setembro de 2022.

O valor global da chamada é de R$10 milhões. Os recursos são provenientes do Fundo Setorial de Recursos Hídricos (CT-Hidro) do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).  

Entre os objetivos da Chamada Pública está apoiar projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico relacionados à investigação de alternativas de adaptação às mudanças do clima considerando o nexo segurança hídrica, alimentar e energética e o avanço na fronteira do conhecimento a respeito da compreensão sobre a eficiência hídrica e a segurança hídrica no contexto das mudanças climáticas.

Também é objetivo contribuir com o Programa Ciência no Mar do MCTI, que realiza a gestão da ciência brasileira relacionada ao oceano, alinhada com as principais agendas internacionais, em especial Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e tem duração prevista até 2030.

No âmbito do Programa Ciência no Mar, executa-se a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável pelas Nações Unidas, a ser implementada de 2021 a 2030, busca cumprir os compromissos da Agenda 2030.

As pesquisas deverão estar alinhadas às políticas nacionais e às metas pertinentes aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Cada proposta poderá solicitar financiamento entre R$600 mil e R$1 milhão.

A chamada pública apoiará projetos que contemplem pesquisas em três linhas temáticas.  A linha ‘Gestão integrada de recursos hídricos na zona costeira brasileira’ apoiará projetos que contemplem, entre outros itens, a análise e proposição de mecanismos de integração dos instrumentos das políticas de gestão de recursos hídricos e de gerenciamento costeiro e de indicadores comuns para o gerenciamento de recursos hídricos, dos sistemas estuarinos e marinhos. Também envolve integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.

A linha ‘Eficiência, Segurança hídrica e Qualidade da água’ abrange propostas de melhoria da qualidade de vida nas cidades e comunidades rurais brasileiras a partir da eficiência e racionalização do uso da água, aumento da cobertura de tratamento de esgoto e controle da drenagem e resíduos sólidos, ordenamento do uso da água nas bacias hidrográficas e controle de efluentes industriais e de impactos sobre o meio ambiente, contribuindo para a conservação dos ecossistemas brasileiros, entre outros aspectos.

A linha ‘Recursos hídricos e Zonas costeiras no contexto das mudanças climáticas’ vai apoiar projetos que avaliem impactos observados e riscos atuais e projetados de inundações costeiras, entre outros riscos relacionados ao clima tidos como relevantes para a zona costeira, contemplando os diferentes impactos potenciais na costa brasileira, as principais ameaças climáticas e suas manifestações como elevações e sobre-elevações do nível do mar.

O edital prevê que pelo menos 30% dos recursos serão destinados a projetos cuja coordenação seja exercida por uma pesquisadora.

Acessa a íntegra da chamada neste link.