74ª Reunião anual da SBPC considera Década do Oceano assunto estratégico

Os desafios da ’Década das Nações Unidas de Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável’ foram o tema da conferência realizada na sexta-feira (29) durante a 74ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) é o coordenador do Comitê de Assessoramento da Década no Brasil, que reúne 16 instituições, e representante do País na Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI), que coordena as ações no âmbito global.  

O lema da Década é ‘a ciência que precisamos para o oceano que queremos’.  O tema foi tratado como assunto estratégico pelo vice-presidente da SBPC, cientista brasileiro que integra o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e mediou o evento. A coordenadora-geral de Ciência para Oceano, Antártica e Geociências da Secretaria de Pesquisa e Formação Científica (CGOA/SEPEF) do MCTI acompanhou o evento.

A reunião da SBPC se encerrou no sábado (30) na Universidade de Brasília (UnB).

O oficial de projeto ciências naturais da Unesco Brasil iniciou a conferência explicando o que é uma ‘década’ no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). Esse termo é utilizado para trabalhar temas importantes e que são considerados como prioritários no aspecto global, pois necessitam de ação, mobilização e conscientização.

O principal fato motivador para a Assembleia-Geral da ONU declarar a Década da Ciência Oceânica em 2017, que se iniciou em 2021 e se estende até 2030, foi relatório de 2015 que apontou riscos e ameaças crescentes, com evidências de que havia comprometimento do funcionamento dos ecossistemas marinhos. Além disso, percebeu-se que o oceano é um ativo econômico negligenciado. Estima-se que a economia em torno do oceano possa movimentar cerca de 3 trilhões. Segundo o oficial, se o oceano fosse uma economia independente estaria no ranking entre as cinco principais do mundo. No Brasil, estima-se que 20% do PIB esteja ligado ao oceano.

Mesmo com toda a importância que detém, o oceano, que cobre 70% da superfície da Terra, é um gigante desconhecido. Apenas 19% do fundo do mar é mapeado. No mundo, em média, menos de 2% dos recursos destinados à pesquisa são destinados às pesquisas nesse tema.

De acordo com o oficial, a Década do Oceano é uma oportunidade para trabalhar com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o 14 – que aborda a vida marinha, da Agenda 2030. Além disso, é uma oportunidade de inserir a ciência na tomada de decisão.

Os desafios da Década da Ciência Oceânica envolvem compreender os principais problemas e encontrar soluções para mitigar a poluição, os fatores de estresse dos ecossistemas oceânicos e como restaurar a sua biodiversidade; soluções para otimizar o papel do oceano, compreender melhor o nexo oceano-clima e gerar conhecimento e soluções para mitigar, adaptar e construir resiliência aos efeitos das mudanças climáticas.

A COI estabeleceu que Cabe à comissão reconhecer ações e iniciativas que possam contribuir para alcançar os sete objetivos estabelecidos para a Década: um oceano mais limpo, saudável e resiliente, produtivo, previsível, seguro, acessível, inspirador e que engaja. Atualmente, há 551 ações reconhecidas em todo o mundo. Para ter uma ação reconhecida, todos os anos são abertas convocatórias.  A terceira convocatória até 30 de agosto de 2022. O formulário de submissão pode ser acessado neste link.

Segundo a Unesco, o Brasil é um dos países que está mais avançado e comprometido com a Década, ao lado de outras nações como Estados Unidos e Canadá.  

O representante da Unesco Brasil fez uma retrospectiva lembrando os principais marcos que envolvem a implementação da Década por aqui. Em junho de 2020, foi criado o Comitê Nacional de Assessoramento da Década. Seguindo o modelo de ações globais, o MCTI promoveu sete oficinas de consultas, duas nacionais e cinco subnacionais, uma para cada região administrativa. Foi desse processo inicial de workshops que surgiram os cinco Grupos de Apoio à Mobilização (GAMs) que têm como atividades principais a divulgação e compartilhamento de informações, a mobilização e o engajamento, exclusivamente para os temas incluídos nos objetivos da Década.

Como resultado da consulta a todas as regiões do País, no ano seguinte, em dezembro de 2021, o Brasil lançou seu Plano Nacional de Implementação da Década no Brasil e da Aliança para cultura oceânica. O plano é um instrumento de gestão que tem como base os resultados da consulta nacional, que foram coproduzidos por mais de 2,5 mil participantes de diferentes setores da sociedade e apontaram as prioridades nacionais.

Dados importantes – De acordo com dados apresentados pela Unesco, um em cada quatro brasileiros vivem na zona costeira e a cada 200 brasileiros um é pescador. Os mares costeiros abrigam mais de 90% da vida marinha, onde estão berçários, estuários e outros ecossistemas.

O oficial da instituição citou dados da pesquisa “Oceano sem Mistérios: A relação dos brasileiros com o mar”, apresentada em junho durante a Conferência do Oceano. Entre outras informações, os resultados indicam que 86% dos brasileiros não conhecem a economia azul ou do mar e que 33% do plástico consumido no Brasil desembocam no mar.

Outro dado relevante apresentado que consta da pesquisa é de que 82% dos brasileiros estão dispostos a ajudar a preservar o oceano. Segundo ele, isso abre perspectiva para ações de conscientização e engajamento, conforme prevê a proposta da Década.

O oficial aproveitou para lembrar que a cidade de Santos (SP), a primeira ter uma legislação municipal que incorpora a cultura oceânica no currículo escolar, vai sediar entre 10 e 15 de outubro o evento ‘Diálogos da cultura oceânica – A mudança que precisamos para o oceano que queremos’, que vai debater sete eixos relacionados com o tema. O evento apoiado pelo MCTI, conta com a confirmação, até o momento, de representantes de mais de 25 países já confirmaram presença.

Debate – Após a apresentação, seguiu-se debate em torno do tema. Entre os destaques, a coordenadora-geral da CGOA lembrou que as ações da Década estão institucionalizadas por meio do Programa Ciência no Mar, que se estende até 2030, o que confere caráter de ação de Estado. Em adição, destacou que o marco da sustentabilidade é um dos pilares das políticas públicas no âmbito do MCTI, que é responsável pela gestão da ciência oceânica, e que os desafios da Década estão postos nos editais que a pasta ministerial tem aberto para pesquisa, induzindo a produção do conhecimento em alinhamento aos objetivos.

O vice-presidente da SBPC lembrou que a peculiaridade envolvida na pesquisa oceânica é o alto custo, pois envolve navios e infraestrutura embarcada para realizar os cruzeiros oceanográficos. Segundo ele, isso faz da ciência oceânica uma área colaborativa entre diferentes áreas, o que favorece o trabalho interdisciplinar. Ele destacou o trabalho desenvolvido pelo MCTI em integrar os esforços de diferentes institutos oceanográficos e respeitando os desafios regionais.

Durante a 74ª Reunião Anual da SBPC houve o lançamento da ‘Revista Parcerias Estratégicas – Edição Década do Oceano’. A publicação está disponível para download no site do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) neste link.