MCTI/CNPq lançam edital para selecionar projetos de combate à poluição no mar

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI), publicou na segunda-feira (04) o edital da Chamada CNPq/MCTI-FNDCT CT-Petro Nº 43/2022 - Combate à poluição no mar e ambientes marinhos causada pelo plástico e seus subprodutos. O objetivo é apoiar projetos de pesquisa que contribuam significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País em consonância com o Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar (PNCLM), sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente.

O valor global do edital é de R$15 milhões. Os recursos são provenientes do fundo setorial Petro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O prazo para submissão de propostas é até 5 de setembro de 2022.

Cada projeto poderá receber aporte de R$800 mil até R$ 1,5 milhões, dependendo da linha da Chamada. Serão selecionados projetos integrados ou redes de pesquisa em três distintas linhas de pesquisa.

A Linha de ‘Quantificação e tipificação do plástico’ tem por objetivo estabelecer o desenvolvimento de banco de dados com informações sobre os tipos de resíduos, fontes de origem, quantidades e distribuição do lixo no mar brasileiro com a finalidade de monitorar a efetividade das intervenções práticas e políticas para o combate ao lixo no mar.

O objetivo da linha de pesquisa ‘Tecnologias para decomposição, tratamento e substituição do plástico’ é fomentar projetos de inovação tecnológica para o aproveitamento do plástico recolhido do ambiente marinho, propiciar o desenvolvimento de materiais avançados para redesenho de produtos e substituição do plástico, com a finalidade de reduzir gradativamente o lixo presente nas praias brasileiras e nas águas do mar, atuando para que os impactos gerados por esses resíduos sejam minimizados.

A terceira linha de pesquisa denominada ‘Redes de monitoramento da cadeia produtiva do plástico incluindo descarte e reciclagem’, tem vai subsidiar o monitoramento da poluição causada pelo plástico na costa brasileira conforme previsto no PNCLM. Serão estudos da cadeia produtiva do plástico e seus subprodutos que forneçam dados e informações com metodologia científica padronizada, promovendo maior conhecimento e capacidade de pesquisa para subsidiar a tomada de decisão.

Podem participar instituições cadastradas no Diretório de Instituições do CNPq, devendo ser uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), empresa privada constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no Brasil, empresa pública ou organização da sociedade civil sem fins lucrativos. O edital prevê concessão de Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora para diversas modalidades.

A proposta está dentro do escopo do Programa Ciência no Mar do MCTI (PCMar), instituído pela Portaria MCTI nº 4.719 de 2021 (https://ciencianomar.mctic.gov.br/). Este é um programa de gestão da ciência brasileira relacionada ao oceano, com duração prevista até 2030, que se organiza em seis linhas temáticas transversais e trabalhadas de forma holística: gestão de riscos e desastres; mar profundo; zona costeira e plataforma continental; circulação oceânica, interação oceano-atmosfera e variabilidade climática; tecnologia e infraestrutura para pesquisas oceanográficas; e biodiversidade marinha e seus produtos. O PCMar busca apoiar e aplicar a produção do conhecimento científico, tecnológico e de fronteira da inovação, para atingir benefícios sociais, econômicos e ambientais, ao financiar o avanço da pesquisa marinha em várias frentes, nos cerca de 4,5 milhões de km² que compõem a costa e o mar brasileiro, denominada de nossa Amazônia Azul.

Esta iniciativa também contribui para a implementação da Década da Ciência Oceânica das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável durante 2021 a 2030. O MCTI é o ponto focal nacional e coordena o Plano de Implementação Nacional. Saiba mais em: https://decada.ciencianomar.mctic.gov.br/

Leia o edital na íntegra neste link.