MCTI e FINEP lançam chamada pública de R$ 50 milhões para laboratórios de tecnologia assistiva

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) lançou na quarta-feira (29), por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), a chamada pública MCTI/FINEP/Ação Transversal - Tecnologia Assistiva, no valor de R$ 50 milhões com o objetivo de selecionar propostas para a concessão de apoio financeiro para o desenvolvimento científico, tecnológico, de inovações e empreendedor na área de tecnologia assistiva e estruturar o Sistema Nacional de Laboratórios de Tecnologia Assistiva (SisAssistiva-MCTI). O edital foi anunciado pelo ministro do MCTI e o presidente da FINEP/MCTI na cerimônia de abertura do escritório da FINEP/MCTI na Região Sul, localizado em Florianópolis (SC).

O SisAssistiva-MCTI será constituído por um conjunto de laboratórios e de redes de laboratórios, de caráter multiusuário, de acesso aberto a usuários públicos e privados, direcionados à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico, à formação de capital humano, à prestação de serviços tecnológicos, ao empreendedorismo e à inovação em tecnologia assistiva.

O público-alvo da chamada são Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) públicas ou privadas, que podem submeter propostas de R$ 1 milhão a R$ 4 milhões em duas modalidades, Laboratórios Gerais e Laboratórios Integradores. Será selecionado ao menos um laboratório em cada região do País, sendo 30% dos recursos aplicados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os proponentes podem enviar o formulário de apresentação de propostas até 9 de setembro, e a divulgação final do resultado está prevista para 18 de novembro.

O edital e mais informações estão disponíveis no site da FINEP/MCTI.

SisAssistiva-MCTI

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações publicou no dia 27 de junho a Portaria nº 6.033 de 24 de junho de 2022, que institui o Sistema Nacional de Laboratórios de Tecnologia Assistiva (SisAssistiva-MCTI), como um instrumento governamental na área de tecnologia assistiva, com vistas à produção de conhecimento científico, à capacitação e ao desenvolvimento tecnológico, à inovação e ao empreendedorismo.

O Sistema Nacional de Laboratórios de Tecnologia Assistiva (SisAssistiva-MCTI) institui-se como um instrumento governamental na área de tecnologia assistiva, com vistas à produção de conhecimento científico, à capacitação e ao desenvolvimento tecnológicos, à inovação e ao empreendedorismo, com base no Plano Nacional de Tecnologia Assistiva (PNTA), na Lei nº 10.973/04, no Decreto nº 10.645/21, e nos normativos que regem o Sistema Nacional de Laboratórios de Tecnologia Assistiva (SisAssistiva-MCTI).

O SisAssistiva-MCTI dentre outros objetivos, busca contribuir para o avanço e fortalecimento científico, tecnológico, inovador e empreendedor da área de tecnologia assistiva no País; estimular parcerias entre as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e o setor privado, visando ao desenvolvimento tecnológico, à inovação, ao empreendedorismo, ao adensamento das cadeias produtivas e ao aumento da competitividade nacional na área;  além de contribuir para melhoria da qualidade de vida, para o desenvolvimento da autonomia pessoal, para a inserção no mercado de trabalho e para a participação social das pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, doenças raras e idosas, a fim de promover o pleno exercício da cidadania, de seus direitos e de sua dignidade.