CCT discute construção da Política Nacional para o setor de CT&I

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações participou nesta quarta-feira (15), em Brasília, da reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT). O órgão reúne representantes de governo e do ecossistema de CT&I do país com o objetivo de assessorar o governo federal nas políticas para o setor.

O encontro tratou de três temas: a elaboração da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PNCTI); a proposta de projeto de lei para estruturar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) e a recomposição dos valores das bolsas do CNPq/MCTI no Orçamento de 2023.

A formulação da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PNCTI) contou com a realização de 10 reuniões em 5 oficinas conduzidas pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social do ministério, desde janeiro. A política também vai passar por consulta pública que será lançada pelo CGEE/MCTI.

Já a proposta para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação contou com 32 reuniões para debate desde outubro do ano passado e recebeu também contribuições do Ministério do Meio Ambiente (MME) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A ideia é formular um projeto de lei do Executivo a ser apresentado ao Congresso Nacional. A iniciativa prevê uma organização em formato de rede dos participantes do Sistema como forma de governança, além de ciclos para avaliação e formulação de políticas.

Os membros do conselho também ressaltaram durante a reunião a importância do reajuste dos valores das bolsas pagas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI) por meio do Projeto de Lei Orçamentária para 2023.

CCT

O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia foi criado em 1996, mas somente regulamentado por decreto em 2019. O CCT tem como competências propor a política de Ciência e Tecnologia do país, formular planos, metas e prioridades nacionais e avaliar a Política Nacional de Ciência e Tecnologia. De outubro de 2021 a junho de 2022, foram realizadas 82 reuniões incluindo encontros das comissões temáticas do Conselho.