Em seminário sobre financiamento à pesquisa no Brasil, MCTI detalha propostas aprovadas pelo FNDCT

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) detalhou na quinta-feira (12) os investimentos previstos para este ano com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). São 76 propostas de chamadas públicas aprovadas e que devem ser lançadas em 2022 por meio de editais das duas principais agências federais de financiamento, CNPq e FINEP, ambas vinculadas ao MCTI. Juntas, as propostas somam R$3,2 bilhões em recursos.

As informações foram pelo secretário de Pesquisa e Formação Científica do MCTI, Marcelo Morales durante seminário sobre o financiamento à pesquisa no Brasil promovido pela Academia Nacional de Medicina (ANM). “Costumo dizer que o FNDCT é o ‘lastro’ da ciência”, afirmou o secretário, que também é membro da ANM.

Ao utilizar o termo ‘lastro’, o secretário buscou enfatizar a relevância do papel do Fundo na previsibilidade de recursos orçamentários e disponibilidade financeira para o desenvolvimento de projetos de ciência, tecnologia e inovação no País. “Temos a possibilidade de planejar o sistema nacional, ou seja, de como a pesquisa vai navegar nos próximos anos”, destacou Morales em sua apresentação ao mencionar a importância da lei que proíbe o contingenciamento do FNDCT. “O país que não investe na pesquisa está fadado ao subdesenvolvimento”, complementou.

O FNDCT era contingenciado periodicamente desde 2014, o que reduziu os valores aportados no fomento à pesquisa. No ano passado, a Lei Complementar 177/2021 aprovada pelo Congresso Nacional proibiu o contingenciamento do FNDCT. Os valores totais do Fundo para 2022, que chegam ao total de R$9 bilhões, recuperam a capacidade de investimento em ciência, tecnologia e inovações.

Panorama - O seminário também contou com a palestras de diferentes atores do ecossistema de ciência, tecnologia e inovação brasileiro, incluindo instituições estaduais e privadas.

A Vice-Presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP) e diretora-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (FAPEAM), Marcia Perales, abordou o papel das fundações estaduais de amparo à pesquisa. De acordo com Perales, a CONFAP reúne atualmente 26 fundações. As instituições têm recursos assegurados nas constituições estaduais por meio de um percentual da arrecadação. Segundo ela, o principal desafio atualmente é a execução dos recursos pelos órgãos estaduais.

Perales mencionou que o Estado do Amazonas conseguiu executar 100% do orçamento de ciência e tecnologia em 2020, 17 anos após a criação da fundação. “Isso é importante para demonstrar que tem condição e competência para executar o orçamento e ajuda para argumentar para captar mais recursos”, avaliou. Na avaliação dela, o financiamento da ciência precisa ter estabilidade e garantias para permitir planejamento orçamentário e financeiro, no médio prazo. “Isso permite cumprir com cronograma, periodicidade de editais consolidados, estabelecer prioridades e trabalhar com encomendas”, explicou.

Segundo o Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj), Jerson Lima da Silva, este é um ano de otimismo em termos de recursos e de produção científica. O Brasil está na 13º posição no ranking global em termos de produção científica.  No entanto, o país ainda está defasado em termos de formação de recursos humanos. De acordo com Lima, em 2019 o país formou 24 mil doutores. “Isso parece muito, mas não é. Temos cinco doutores a menos por milhão de habitantes, comparado aos países desenvolvidos. Temos sim que formar mais doutores”, exemplificou.  

O diretor científico da FAPESP, Carlos Pacheco, apresentou um panorama sobre a ciência e inovação no Brasil. Pacheco recuperou as razões que levaram, na década de 1990, à criação dos fundos setoriais do FNDCT: a falta de continuidade de investimentos, com oscilações entre picos de investimento e forte retraimento.  Pacheco falou também sobre a característica da agenda de ciência, tecnologia e inovação, que envolve médio e longo prazos, e, por isso, requer continuidade em termos de investimento e de condução.

Além disso, enfatizou que há um aumento global de investimentos em ciência, tecnologia e inovação, em especial após a pandemia. “O mundo tem procurado fazer um esforço crescente em pesquisa e desenvolvimento. Todos os países têm ampliado seus dispêndios”, explicou Pacheco.
Quanto ao futuro do financiamento da ciência no Brasil, considerando o histórico de instabilidade, o diretor afirmou que é preciso, entre outros aspectos, alterar a legislação que atualmente destina até 50% do FNDCT para operações reembolsáveis, ou seja, para crédito. “É excessivo. Não tem demanda para isso”, avaliou.

Assista à íntegra do evento acessando os links parte 1 e parte 2 do seminário.