Comitê de Governança do MCTI aprova Metodologia de Gestão de Riscos

O Comitê Interno de Governança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) aprovou, nesta segunda-feira (30), a proposta de Metodologia de Gestão de Riscos da pasta. O instrumento é uma ferramenta importante na implementação da Política de Gestão de Riscos do MCTI, aprovada em 2021. A 4ª Reunião Ordinária do comitê contou com a participação do ministro Paulo Alvim, de secretários da pasta e de representantes de diferentes setores do ministério.

A gestão de risco é um processo que tem como foco o controle do risco para favorecer o alcance dos objetivos de uma instituição, ajudando a reduzir os fatores que dificultam o cumprimento de metas. A metodologia aprovada vai orientar os gestores do MCTI e das unidades vinculadas a identificar, avaliar e adotar respostas para mitigar os riscos em projetos, atividades e qualquer processo de trabalho nas instituições.

“Nesta fase de implementação da Política de Gestão de Risco no ministério, a aprovação da metodologia é importante porque é um guia com todos os passos para o processo de gestão”, afirmou o secretário-executivo Adjunto Substituto do MCTI, Johnny Ferreira dos Santos. Segundo ele, o processo de construção da metodologia incluiu uma etapa de testes, com projetos-piloto em cinco processos de trabalho internos no ministério. Johnny dos Santos enfatizou que a metodologia está de acordo com as regras do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Comitê Internacional de Riscos (Committee of Sponsoring Organizations -  COSO – em inglês).

Palestra
A reunião do Comitê de Governança do MCTI também contou com a palestra “Excelência Organizacional pela Via da Gestão de Riscos”, proferida pelo auditor federal Paulo Ricardo Grazziotin Gomes, da CGU. Na apresentação, o economista e auditor federal destacou aspectos como a importância da harmonia entre governança pública e gestão governamental; a pirâmide da gestão de riscos; mapa de riscos nos processos de trabalho e fatores-chave para o desenvolvimento do gerenciamento de risco.

O auditor federal da CGU ressaltou que todos os processos de trabalho envolvem riscos. “A gestão de risco em uma organização faz com que as pessoas se sintam partícipes de algo maior, na medida em que seu processo interno de trabalho é transversal e perpassa várias caixinhas organizacionais”, destacou. Grazziotin reforçou ainda que a gestão de risco na administração pública federal do Brasil não é uma questão apenas de adotar melhores práticas, mas é lei.

Comitê 
O Comitê Interno de Governança do MCTI foi criado pela portaria 4.301, de 12 de janeiro de 2021, e tem como função definir diretrizes, monitorar e avaliar as ações do ministério.  O Comitê de Governança é instância colegiada consultiva e deliberativa da alta administração do MCTI destinada a atuar no assessoramento da autoridade máxima do órgão na condução da Política de Governança Institucional do MCTI e cumpre as funções do Comitê Interno de Governança previstas no Decreto nº9.203, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.