MCTI destaca importância estratégica do setor de TICs para o país

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, defendeu a importância estratégica das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para o Brasil e a necessidade de avançar em leis e regulamentos que ajudem no desenvolvimento da indústria e empresas do setor. O ministro participou, nesta segunda-feira (11), do webinar Política de TICs: Dois Anos da Nova Lei, promovido pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE).
 
“O setor de TIC é transversal e estratégico. A pandemia nos mostrou a importância do setor, que não parou, deu conta do recado e respondeu ao desafio. Isso é um indicador da relevância, da capacidade produtiva e de resposta com pesquisa e desenvolvimento”, afirmou Paulo Alvim.
 
O ministro anunciou que o Governo Federal trabalha na elaboração de uma proposta de política de estado para o setor, focada em demandas futuras como Internet das Coisas (IoT) e a tecnologia 5G. “É fundamental fortalecer as empresas e a interação com a comunidade de ciência e tecnologia. Assim o P&D vai avançar, novos produtos e serviços vão ser colocados no mercado, postos de trabalho serão ampliados e teremos um ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico, com geração de nota fiscal.”
 
Para o presidente da ABINEE, Humberto Barbato, a Lei de TICs tem sido um instrumento fundamental e exercido papel decisivo na atração de grandes marcas globais do setor de tecnologia, com geração de empregos de qualidade e investimentos em pesquisa e desenvolvimento. “A pandemia demonstrou o nível de vulnerabilidade da indústria eletroeletrônica em relação à necessidade e importação de semicondutores de larga escala. Temos de buscar novas soluções e colocar a nossa indústria do Brasil dentro do modelo 4.0”, reforçou.
 
O presidente da ABINEE destacou a importância do MCTI na elaboração e implementação de políticas de incentivo, em constante diálogo com o setor privado. Entre os exemplos, citou a renovação do PADIS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores) e a Proposta de Emenda à Constituição que restabelece benefícios tributários para o setor de informática e semicondutores (PEC 10/2021), no ano passado.  “Com esse arcabouço legal consolidado, que garante previsibilidade aos investimentos, vamos avançar na agenda tecnológica do país”, afirmou.
 
A nova lei

O webinar Políticas de TICs: Dois Anos da Nova Lei abordou os resultados e oportunidades para investimentos no setor propiciado pelo instrumento legal, que completa dois anos em abril de 2022. A nova Lei de TICs, de 2019, substituiu a antiga Lei de Informática, em vigor desde 1991. A nova legislação reorganizou o modelo de incentivos para estimular os investimentos privados em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) pelas empresas do setor de TIC. O MCTI é o responsável por receber as declarações de investimentos das empresas que se habilitam ao programa.
 
O novo modelo substituiu a isenção/redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por créditos financeiros e manteve os principais mecanismos de incentivo vinculados à realização de atividades privadas de PD&I. A nova lei também atendeu recomendações da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que gera segurança jurídica e não compromete acordos internacionais do país.
 
O MCTI é o responsável por receber as declarações de investimentos das empresas que se habilitam ao programa. Para o MCTI, a Lei de Informática, em vigor desde 1991, permitiu ao Brasil sediar um dos maiores parques industriais de TICs do mundo, além de criar no país centros de pesquisa reconhecidos internacionalmente.