MCTI recebe habilitação de segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) recebeu nesta terça-feira (15), em Brasília, a Habilitação de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República como Órgão de Registro Nível 1 no tratamento de informação classificada. O ministro do MCTI, astronauta Marcos Pontes, participou da assinatura da portaria pelo ministro do GSI, general Augusto Heleno.

A habilitação dos Órgãos de Registro Nível 1 é uma iniciativa do Departamento de Segurança da Informação do GSI em prol da segurança de informações classificadas de acordo com a Lei de Acesso à Informação.  São habilitados órgãos que comprovem a qualificação técnica necessária à segurança dos dados.

O ministro Augusto Heleno explicou que a iniciativa já habilitou outros ministérios e elogiou as medidas adotadas pelo MCTI para receber o reconhecimento.

“A habilitação de um órgão para tratamento de informações classificadas é um certificado de que ele está capacitado a gerenciar a segurança da informação sigilosa. O GSI realizou reuniões com os ministérios sobre a legislação vigente. O MCTI atendeu a todos os requisitos necessários para receber a habilitação e se destacou pelo padrão das instalações para o tratamento da informação classificada”, afirmou.

Já o ministro Marcos Pontes, falou sobre a importância da segurança da informação nos dias de hoje. “A proteção de dados se torna cada vez mais essencial para todos nós. O ministério cuida de documentos que são essenciais para o governo, muitos deles com nível de segurança elevado. O fato de termos instalações capazes de receber a habilitação do GSI é extremamente importante”, pontuou.

A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), além de disciplinar o acesso a informações de órgãos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, também prevê medidas para garantir a segurança de informações classificadas como sigilosas.