NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) informa que a Portaria da Secretaria Executiva nº 5.528, de 17 de janeiro de 2022, tornou sem efeito as Portarias nº 5.509, 5.517, 5.519, 5.520, 5.521 e 5.525 publicadas nos dias 12, 14 e 17 de janeiro de 2022 no Diário Oficial da União.

A referida Portaria nº 5.528 foi publicada por se considerar que a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 90, de 28 de setembro de 2021 e a Portaria MCTI nº 5.224, de 15 de outubro de 2021, já regulam completamente a matéria, não havendo, portanto, a necessidade de normas específicas para essas unidades.