MCTI apresenta iniciativas brasileiras coordenadas pela pasta para a agenda de biodiversidade e clima

Atento à magnitude dos desafios das mudanças climáticas e, principalmente, em busca de soluções e inovações tecnológicas e científicas, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) participa da COP-26, a 26ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. O encontro está sendo realizado na cidade de Glasgow, na Escócia, e até o dia 12 de novembro reunirá representantes dos 197 países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).

O MCTI participa deste fórum internacional, que é considerado o mais importante da agenda climática, desde as primeiras edições. A edição deste ano é considerada 'chave' pois deve estabelecer as regras para mercado global de carbono, regulamentação do artigo 6 do Acordo de Paris, e definir as principais linhas de ações para a descarbonização da economia, em especial o financiamento para os países em desenvolvimento.

O secretário de Política e Formação Científica do MCTI, Marcelo Morales, ressalta que a mudança do clima é o principal alerta da ciência para a humanidade. Segundo ele, para que boas decisões possam ser tomadas, é necessário gerar e disponibilizar informações respaldadas pelo melhor conhecimento científico disponível.

“A proximidade entre as demais pastas do governo federal, governos estaduais, academia, organizações setoriais, sociedade civil, e o MCTI tem sido muito produtiva, criando conexões importantes entre ciência e política pública. Muito nos honra a oportunidade de compartilhar com os demais países como estamos contribuindo para vencer os desafios, que são comuns a todas as nações", afirma Morales.

O MCTI é um importante ator do governo federal na implementação de ações vinculadas às políticas de mitigação de gases de efeito estufa (GEE) e adaptação à mudança do clima. A Coordenação-Geral de Ciência do Clima e Sustentabilidade (CGCL) da pasta atua como parte da estrutura organizacional da Secretaria de Pesquisa e Formação Científica (SEPEF/MCTI) e tem entre suas competências a participação na formulação, implementação e acompanhamento de políticas e programas de cooperação internacional que venham a fortalecer as ações relativas à temática socioambiental.

O ministério está comprometido com o avanço da agenda de mudança do clima no Brasil, fomentando o avanço na fronteira do conhecimento e a disponibilizando informações robustas e baseadas em evidências para as demais pastas e órgãos de governo.

Entre as atribuições do MCTI atreladas à Convenção do Clima e por meio de projetos de cooperação internacional, está a coordenação da elaboração das Comunicações Nacionais do Brasil à UNFCCC, documentos oficiais do governo brasileiro que informam à comunidade internacional o panorama da implementação da Convenção do Clima no país, e dos Relatórios de Atualização Bienal (BUR) do Brasil. O MCTI é a Autoridade Nacional Designada para viabilizar a implementação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e atua, enquanto Entidade Nacionalmente Designada, para viabilizar a implementação do Mecanismo Tecnológico da Convenção do Clima no País. Como exemplo mais recente, o MCTI foi responsável por elaborar os planos de ação tecnológica que visam a descarbonização de setores-chave da economia atrelado ao desenvolvimento sustentável e considerando as características produtivas nacional.

Ainda no que se refere aos compromissos do Brasil no cenário internacional, o MCTI é o responsável por coordenar a elaboração periódica do Inventário Nacional de Emissões e Remoções de GEE, documento que apresenta os dados oficiais sobre o perfil de emissões do Brasil à UNFCCC.  A partir da última edição, submetida em dezembro de 2020, o MCTI atendeu ao pleito dos governos subnacionais e elaborou a desagregação dos resultados do Inventário para que cada Unidade Federativa possa conhecer seu perfil de emissões regionais e, assim, otimizar os esforços em ações efetivas para mitigação de GEE. 

O MCTI atua ainda como ponto focal técnico de suporte ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), desde meados da década de 1990, quando o país ratificou sua entrada na Convenção do Clima. Desde a realização das primeiras edições da Conferência das Partes, o ministério tem acompanhado e participado das negociações em temas como transparência, mecanismo de desenvolvimento limpo; pesquisas e observação sistemática; monitoramento, reporte e verificação no âmbito da Convenção e do Acordo de Paris; mercados; mitigação; adaptação e perdas e danos; financiamento; marcos temporais comuns; desenvolvimento e transferência de tecnologia e avaliação global da implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs).

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Acesse o Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE) e conheça várias iniciativas do MCTI na agenda de clima.