Avança no Congresso PEC que prevê desoneração para empresas de TICs e semicondutores

Avançou no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê incentivos e benefícios fiscais para empresas de tecnologia da informação e comunicação (TICs) e de semicondutores. A comissão especial que analisa o tema aprovou o texto que agora será enviado para votação no plenário da Câmara dos Deputados. A PEC 10/21 quer excluir esses setores da política de desoneração instituída por emenda constitucional (Nº 109) que começou a valer em março.

Recentemente representantes da indústria de semicondutores se reuniram com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, para discutir a crise mundial no setor. Os semicondutores são primordiais para a composição dos chips que durante a pandemia obtiveram uma alta demanda para a produção de computadores e celulares. Com isso, outros setores industriais ficaram desabastecidos, como a indústria automotiva. A ideia é implementar medidas que reforce a produção destes componentes no país incluindo a continuidade do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (Padis).

O texto aprovado pelos deputados na quarta-feira (10) prevê que a desoneração concedida hoje apenas para empresas situadas na Zona Franca de Manaus, no estado do Amazonas, seja compartilhada com os demais estados do país. Hoje, empresas fora desta região só contam com incentivos concedidos pela Lei de Informática, que completou 30 anos e é a principal política brasileira de incentivo ao investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação na indústria desenvolvida pelo ministério.

O deputado federal, Vitor Lippi (PSDB/SP), que esteve no MCTI para acompanhar as demandas do setor de tecnologia, foi o relator na comissão especial da PEC que prevê a desoneração. Para o parlamentar é importante que as mesmas vantagens oferecidas para as empresas na Zona Franca de Manaus sejam compartilhadas com outros estados. “Provavelmente nós teríamos a realocação dessas empresas para a Zona Franca de Manaus o que não é nem racional, nem econômico, ou se teria o encerramento delas por conta dos custos tributários elevados”.

De acordo com o relatório do parlamentar, hoje 504 empresas acessam os incentivos da Lei de Informática e 19 empresas estão habilitadas junto ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Industria e Semicondutores (Padis), com fábricas instaladas em 137 municípios de 16 estados do país.