Ministro do MCTI defende mais orçamento e concurso para repor pesquisadores

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, defendeu a necessidade de aumentar o orçamento do MCTI e a realização de concurso público para repor pesquisadores das unidades de pesquisa vinculadas, durante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (6). “O orçamento é uma das grandes preocupações. Mas a gente precisa ter a reposição de pesquisadores. É um fator extremamente preocupante a questão de pessoal dentro do setor de ciência, tecnologia e inovações”, afirmou.

Segundo Marcos Pontes, a falta de pessoal nas unidades subordinadas ao MCTI é um dos problemas mais sérios enfrentados pelo ministério. “Manter pesquisadores com bolsas é paliativo. A gente precisa de concurso público para solucionar a falta de pessoal.” O ministro citou como exemplo o Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA). Segundo ele, metade dos pesquisadores podem se aposentar e o instituto corre o risco de ser fechado caso não ocorra a reposição de pessoal.

O ministro explicou que há a previsão de liberação de mais recursos para o setor por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (FNDCT), mas que são orçamentos com finalidades diferentes. “Não posso pagar custeio com o FNDCT. Para pagar o custeio de todas as unidades de pesquisa, eu preciso de mais orçamento para o ministério”, apontou.

Em relação ao orçamento do MCTI, o ministro defendeu a importância de garantir os recursos destinados às bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). “Gostaria de aumentar o valor das bolsas e a quantidade de bolsas, mas não temos orçamento para isso”, reforçou. De acordo com o ministro, a previsão orçamentária para o ministério em 2022 é um pouco maior, mas ainda insuficiente para todo o custeio da infraestrutura do ministério e das 27 unidades vinculadas.

Ferramenta essencial

´Quando a gente fala de orçamento de ciência e tecnologia, não é orçamento para o ministério simplesmente, é um investimento para todas as áreas”, ressaltou Marcos Pontes durante a audiência. O ministro acrescentou que C, T & I é uma prioridade de todos os países desenvolvidos e a característica transversal do setor. “Todos as áreas precisam de ciência, tecnologia e inovação. É uma ferramenta essencial para o desenvolvimento econômico e social e pode transformar o país.”

Em apresentação inicial aos deputados, Marcos Pontes detalhou as principais características do Sistema Nacional de CT&I,  as áreas de atuação do MCTI, estratégias e programas setoriais, diretrizes básicas, projetos em andamento e expectativas. Além disso, apontou as principais dificuldades enfrentadas. “O MCTI funciona como órgão de coordenação central de todo esse sistema”, apontou.

O ministro citou as diretrizes básicas do MCTI, com os principais objetivos e prioridades, e a estrutura interna do ministério, que conta com 27 unidades vinculadas, sendo 16 delas unidades de pesquisa. A apresentação mostrou que os programas do ministério estão distribuídos por 10 dez eixos estratégicos, que abrangem gestão, ciência, tecnologias habilitadoras, tecnologias estratégicas e promoção e popularização da ciência, entre outros.

Como exemplo de projetos e resultados já alcançados durante sua gestão, Marcos Pontes destacou a implantação da Rede Vírus MCTI e a criação do Centro Nacional de Vacinas MCTI; o Programa Salas, que prevê a instalação de 50 laboratórios na Amazonia; a criação de 6 centros de inteligência artificial; o lançamento de 4 satélites nacionais e o apoio a mais de 60 olimpíadas científicas pelo Brasil.

FNDCT

Durante a audiência, o ministro foi questionado pelos deputados sobre o percentual de 50% do orçamento do FNDCT como recurso reembolsável. O ministro disse que defende que a parcela reembolsável do fundo seja reduzida para 15%.

O processo de privatização do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) também foi discutido durante a audiência. O deputado Milton Coelho (PSB-PE), autor do requerimento da audiência pública com o ministro, pontuou que o governo está abrindo mão do centro em um momento de crise mundial na produção de semicondutores. Segundo Marcos Pontes, a liquidação do CEITEC não foi defendida pelo MCTI. “Uma das nossas preocupações foi preservar a parte do conhecimento desenvolvido pelo Ceitec por meio da criação de uma OS (Organização Social)”, afirmou.