Perfil de emissões e potencial colaboração dos estados são debatidos em reunião técnica promovida pelo MCTI

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) realizou na quinta-feira (23) reunião técnica com representantes dos governos estaduais e de instituições da região Sudeste para apresentar os resultados desagregados por unidade federativa do Inventário Nacional de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa. O evento integra o ciclo de reuniões técnicas realizado ao longo do mês de setembro com todas as cinco regiões do país com o objetivo de compartilhar informações técnico-científicas produzidas no âmbito da Quarta Comunicação Nacional (4CN) do Brasil à Convenção do Clima, documento cuja elaboração é coordenada pelo MCTI.

O ciclo se encerra nesta sexta-feira (24) com o segundo evento direcionado à região Sudeste para tratar de impactos, vulnerabilidades e adaptação. Os resultados de 2016 apontam que o Sudeste contribuiu com 26% das emissões nacionais, com destaque para o setor Energia, que engloba o consumo de combustíveis, principalmente, para transporte, para geração de energia e para transformação. A categoria Transporte Rodoviário, é a com maior contribuição de emissões para os estados de São Paulo e Espírito Santo. Para o Rio de Janeiro a maior contribuição é na categoria Industrias de Energia, enquanto em Minas Gerais o destaque ficou com a categoria Fermentação Entérica, no setor Agropecuária.

Esta é a primeira vez que o Inventário Nacional é desagregado por unidade federativa para os cinco setores: Energia, Processos Industriais e Uso de Produtos (IPPU), Agropecuária, Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas (LULUCF), e Resíduos. O exercício apontou desafios, em especial com relação à lacuna de dados regionalizados para algumas categorias inventariadas dos setores Energia e IPPU. Agropecuária e LULUCF já possuem dados de entrada segmentados por unidade federativa.

Os principais subsetores do setor de IPPU, por exemplo, envolvem categorias que consideram as emissões da produção de aço bruto e de cimento. “No setor de IPPU, muitas vezes, há a questão da confidencialidade. No caso da categoria de cimento, por exemplo, se houver apenas uma fábrica em um estado essa questão aparece. Por isso, fizemos a desagregação conforme os dados públicos”, salientou o supervisor do Inventário Nacional, Mauro Meirelles.

Além disso, os especialistas explicam que a incerteza associada deve ser compreendida como uma ferramenta para identificar possibilidades de melhoria, para entender melhor o cálculo, e pensar sobre a continuidade de melhorias.

O debate em torno das incertezas associadas no processo de desagregar dos resultados do Inventário Nacional para os estados fomentou o potencial de colaboração dos estados com dados regionais refinados. Um projeto desenvolvido pelo MCTI em parceria com a agência de cooperação alemã, GIZ, está identificando as possibilidades de cooperação com os governos subnacionais. “Estamos mapeando potenciais contribuições subnacionais que possam ser agregadas ao exercício da desagregação do Inventário Nacional por unidade federativa”, explicou a coordenadora técnica da 4CN, Danielly Godiva.

Outro aspecto que converge para a colaboração entre entes subnacionais e o governo federal é que, a partir de 2024, decorrente do Acordo de Paris, o Brasil terá que empreender um esforço maior para elaborar seu Inventário Nacional a cada dois anos. Atualmente, um novo inventário nacional é lançado a cada quatro anos.

“A melhor interação com os governos subnacionais e entidades privadas permite identificar como uma informação que eventualmente já exista possa ser acessada e contribuir para o exercício da desagregação”, explicou o consultor da GIZ, Marcelo Rocha, que trabalha no projeto de mapeamento.

A desagregação de dados do Inventário Nacional por UF elaborada pelo MCTI atende demanda dos entes subnacionais, indicado no âmbito do Núcleo de Articulação Federativa sobre mudança do clima do antigo grupo executivo do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).  O inventário de emissões e remoções de GEE permite conhecer o perfil de cada região, ou seja, identificar quais as categorias (ou atividades econômicas) maiores emissoras. A partir dessa ferramenta, é possível avaliar, monitorar, planejar e implementar novas políticas públicas para mitigação de emissões.

Quando finalizado o ciclo de reuniões técnicas com representantes de todas as regiões do país, os resultados estadualizados serão disponibilizados no Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE) em conjunto com uma cartilha que detalha a metodologia, as premissas adotadas, a base de dados e os fatores de emissão utilizados para a desagregação.

Saiba mais: O envio das Comunicações Nacionais à UNFCCC é um compromisso assumido pelo governo brasileiro em 1994, ao ratificar a adesão do país à Convenção do Clima. O envio dos dados atualizados deve ocorrer a cada quatro anos, conforme determina as regras do acordo internacional. O projeto executado pelo MCTI, por meio da Coordenação-Geral de Ciência do Clima e Sustentabilidade, conta com financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês), e tem o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) como agência implementadora.

Acesse aqui o documento da Quarta Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC.

Conheça o Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE).