COP26: parlamentar sugere que Brasil leve case do Marco Legal do Saneamento Básico para a conferência sobre mudanças climáticas

O deputado federal Enrico Misasi (PV/SP) visitou, nesta terça-feira (21), o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes. O parlamentar, que também é coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico, solicitou a audiência com o ministro para sugerir um apoio do MCTI. Em nome de empresas e representantes do setor de saneamento básico, Misasi sugeriu que a delegação brasileira que irá à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26) no final de outubro, na Escócia, leve o case do Brasil referente ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

“Geralmente não se debate a questão de saneamento no prisma da redução dos gases de efeito estufa. Mas o Novo Marco Legal do Saneamento Básico - que pretende levar saneamento a 100 milhões de pessoas nos próximos 15 anos - terá um impacto significativo na redução das emissões no Brasil cooperando, desta forma, para que o país atinja a meta do Acordo de Paris”, declarou Misasi.

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2019, no Senado Federal em 2020 e sancionado pelo presidente em julho de 2020. “É uma verdadeira revolução no saneamento básico no Brasil. É um dos maiores programas ambientais do mundo”, avalia o deputado.  

A ideia do parlamentar é que a delegação brasileira apresente o projeto do Novo Marco Legal do Saneamento Básico durante a Conferência Internacional de Mudança Climática. “Nossa intenção é que o mundo conheça essa boa notícia e todo o trabalho em conjunto que tem sido feito pelo Brasil sob a liderança do governo federal. Queremos colocar na vitrine o Novo Marco Legal para atrair mais investimentos internacionais. A lógica do projeto passa pela atração de investimentos internacionais para novas concessões e para ampliação da infraestrutura de saneamentos”, explicou.  

Durante o encontro, Marcos Pontes solicitou a presença do secretário de Pesquisa e Formação Científica do MCTI, Marcelo Morales. “O Morales que é o responsável aqui no MCTI pelos projetos na área do Clima. Estamos à disposição para ajudar neste projeto. Podem contar com a gente”, afirmou Pontes.

COP26

Entre os dias 31 de outubro e 12 de novembro a cidade de Glasgow, na Escócia, receberá a 26ª Conferência das Nações Unidas. O encontro anual reunirá 197 países para discutir as mudanças climáticas e soluções para combatê-la. A COP é parte da Convenção Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas - um acordo internacional assinado por diversas nações com o objetivo de reduzir os impactos da atividade humana no clima. Nesta edição líderes globais avaliarão os resultados do Acordo de Paris de 2015, que foi um marco nas negociações internacionais sobre o clima. O referido acordo foi o passo mais importante já dado pelos países na tentativa de limitar as mudanças climáticas.

Marco Legal do Saneamento Básico

Foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em 15 de julho de 2020. Tem como objetivo universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta do governo federal é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto. A nova lei contribuirá, também, para a revitalização de bacias hidrográficas, a conservação do meio ambiente e a redução de perdas de água, além de proporcionar mais qualidade de vida e saúde à população, aquecer a economia e gerar empregos.