Relatório do TCU aponta boas práticas do MCTI na gestão do Plano Anual de Contratações

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações mantém boas práticas na gestão do Plano Anual de Contratações (PAC). A ferramenta, obrigatória para toda a Administração Pública Federal, tem o objetivo de planejar as compras e contratações anuais dos órgãos públicos e contempla bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação.

A auditoria do TCU em 72 organizações públicas avaliou a gestão do Plano Anual de Contratações (PAC) e do Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (SPGC) em aspectos como engajamento da alta cúpula no planejamento das contratações, existência de calendário anual de compras, plano de comunicação interno e ações de capacitação das equipes responsáveis.

Segundo o acórdão do tribunal, órgãos como o MCTI, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Controladoria-Geral da União (CGU) mantém boas práticas na gestão do PAC, com o estabelecimento de normas que definem processos de elaboração, aprovação e execução do PAC; elaboração de manuais; estabelecimento de um calendário de compras e acompanhamento do PAC durante sua execução.

“Nesta esteira, vale destacar que a utilização destas boas práticas foi validada pela equipe de auditoria, de sorte que sua disseminação, por meio do presente trabalho, tem o potencial de induzir, em boa escala, o aprimoramento da utilização deste importante mecanismo de planejamento administrativo”, traz o documento.

A íntegra do relatório do TCU está no Acórdão 1637/2021.