Covid-19: MCTI divulga resultado preliminar do Chamamento Público de projeto de vacinas nacionais

O MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações divulgou nesta terça-feira (31), o resultado preliminar do Chamamento Público da SEPEF/MCTI - Nº 01/2021 – Prospecção de projetos de Ensaios Clínicos de Fases I e II de vacinas contra Covid-19 desenvolvidas no Brasil.

As propostas qualificadas foram da Bahia - Vacina RNA MCTI CIMATEC HDT , Minas Gerais - Vacina SPINTEC MCTI UFMG , Rio de Janeiro - Vacina UFRJAC - e São Paulo - Vacina Versamune MCTI .

Outra pauta divulgada foi o Lançamento da Chamada Pública CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 – Universal no valor de R$250 milhões. O recurso tem R$50 milhões a mais que o liberado da última vez, em 2018. A disponibilidade desse valor só foi possível devido ao descontingenciamento do FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

O recurso irriga todo o sistema de CT&I do país, financiando pesquisas básicas em todas as áreas do conhecimento. É, historicamente, uma das ações mais importantes do CNPq/MCTI por essa abrangência. O objetivo é apoiar projetos de pesquisa que contribuam para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do país, em qualquer área do conhecimento.

A Chamada Universal possui duas categorias de financiamento: grupos emergentes: destinada a equipes de pesquisa que possuam, dentre seus membros, no mínimo, três doutores, sendo um deles o coordenador do projeto. E os grupos consolidados: destinada a equipes de pesquisa que possuam, dentre seus membros, no mínimo, cinco doutores, de ao menos duas instituições distintas, sendo um deles o coordenador do projeto.
Acesse gov.br/cnpq e confira.

Marco Legal das Startups

Para celebrar a entrada em vigor do Marco Legal das Startups os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e da Economia (ME) realizaram o evento “Oportunidades para o Empreendedorismo Inovador no Brasil: O que muda com o Marco Legal das Startups”. O evento contou com a participação do ministro do MCTI astronauta Marcos Pontes, do secretário especial de Produtividade e Competitividade do ME, Carlos da Costa, dos senadores, Carlos Portinho (PL-RJ), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Wellington Fagundes (PL/MT) além do deputado federal, Vinicius Poit (NOVO-SP).

Regras

São consideradas startups as organizações empresariais ou societárias com atuação na inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos e serviços ofertados. Essas empresas devem ter receita bruta anual de até R$ 16 milhões e até 10 anos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Também precisam declarar em seus atos constitutivos que fazem uso do modelo de negócio inovador em sua atividade. Com a nova legislação, as startups poderão receber investimentos de pessoas físicas ou jurídicas, que poderão resultar ou não em participação no capital social da startup, a depender da modalidade escolhida pelas partes.