COMUNICADO FNDCT MINISTRO MARCOS PONTES

Como ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações venho expressar a satisfação da atuação conjunta do MCTI com a comunidade científica, empresarial e política que tornou possível a aprovação da Lei 177/2021. Essa Lei é considerada a conquista mais importante dos últimos anos para a agenda de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) estabelecendo a liberação total dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e permitindo um grande salto no desenvolvimento social e econômico do Brasil.

Neste momento reitero a importância de continuarmos atuando juntos na missão do MCTI de produzir conhecimento e riquezas para o Brasil e contribuir para a qualidade de vida dos brasileiros, através da implementação de projetos estruturantes financiados pelo FNDCT.

Neste primeiro ano, que considero um ano de transição para o estabelecimento e utilização dos recursos do FNDCT, o Conselho Diretor do Fundo terá grandes desafios a serem superados, onde o tempo é exíguo e haverá a necessidade de efetuarmos, de forma conjunta e célere, os procedimentos estabelecidos nas normas vigentes.

Para que esta missão seja atingida é preciso, mais do que nunca, atuarmos unidos, alinhados e confiantes. Nesse sentido é importante deixar claro o posicionamento do MCTI nos seguintes pontos:

1. O MCTI é contra qualquer modificação na estrutura organizacional do Conselho Diretor ou de qualquer instância decisória do FNDCT;
2. O MCTI considera que as deliberações do Conselho Diretor do FNDCT são fundamentais no norteamento das decisões sobre alocação dos recursos descontingenciados;
3. O MCTI considera essencial a liberação célere dos recursos não reembolsáveis do FNDCT;
4. O MCTI reafirma que a Finep, empresa pública do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações é a Secretaria-Executiva do FNDCT e é contra qualquer alteração dessa governança; e
5. O MCTI é contra a extinção do Conselho Consultivo da FINEP/MCTI.

Foram realizadas reuniões com os secretários do MCTI para reafirmar os pontos acima relacionados assegurando o alinhamento interno.

Brasília, 22 de julho de 2021

Ministro Marcos Pontes