Comitê Interministerial discute proposta para o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva

O MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações coordena o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva - CITA, criado pelo Decreto nº 10.094/2019, que contribui para estruturar e articular a política de Tecnologia Assistiva no âmbito federal. Um de seus desafios é criar mecanismos institucionais que potencializem investimentos para desenvolvimento tecnológico junto a centros de pesquisas públicos ou privados, produzindo soluções tecnológicas aptas para produção e comercialização.

No dia 25 de março, foi realizada, por videoconferência, a 4ª reunião do Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva (CITA), que teve como pauta principal a discussão e construção conjunta do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva (PNTA), com base nas diretrizes, objetivos e eixos estabelecidos no Decreto nº 10.645, de 11 de março de 2021. 

O comitê tem prazo de 90 dias, contados a partir do dia 12 de março, data de publicação do decreto, para apresentar proposta do Plano ao MCTI. Uma prévia do PNTA será submetida a consulta pública antes de sua aprovação.

O plano norteará as ações do Estado para apoiar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação de produtos, de dispositivos, de metodologias, de serviços e de práticas em tecnologia assistiva, como meio de promover o desenvolvimento da autonomia e da independência dos indivíduos, visando a superação da exclusão social, das barreiras para acesso à educação, à saúde e ao pleno exercício da cidadania.