Aprovada modalidade de dissolução societária para desestatizar o CEITEC

O presidente da República, Jair Bolsonaro, acolheu recomendação feita pelo Conselho de Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) e aprovou a modalidade de dissolução societária para a desestatização do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (CEITEC). O decreto que dispõe sobre o tema também determina a absorção (publicização), por organizações sociais (OS), das suas atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação em microeletrônica.

O CEITEC é uma empresa pública federal dependente, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Foi criado em 2008 com objetivo de desenvolver soluções científicas e tecnológicas que contribuam para o progresso e o bem-estar da sociedade brasileira. Sua finalidade principal é explorar diretamente a atividade econômica no âmbito das tecnologias de semicondutores e microeletrônica. Além disso, a empresa desenvolve outras atividades sem cunho comercial, como a formação de recursos humanos e realização de pesquisa tecnológica e de inovação nestas áreas correlatas.

Considerando o dinamismo do setor de semicondutores, que demanda rápida adaptação das empresas, alinhado à alta necessidade de elevados e contínuos investimentos, a empresa não obteve sucesso em se posicionar adequadamente no mercado, apesar de seus esforços em ampliar seu portfólio e diversificar seus produtos. Nesse sentido, a análise do cenário econômico-financeiro da empresa revelou que, nos próximos exercícios, esta continuaria a depender dos aportes da União para se sustentar financeiramente. Para isso seriam necessárias reestruturações relevantes de forma a aumentar sua geração de caixa e consequentemente gerar valor para o ativo.

Após estudos realizados por Comitê Interministerial composto de membros do Ministério da Economia (ME), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), MCTI e do próprio CEITEC, a liquidação da empresa, alinhada à publicização de suas atividades, mostrou-se como a alternativa adequada para otimizar o gasto público, ao passo que dá continuidade à política pública de desenvolvimento de microeletrônica, considerada estratégica para o país.

A medida representará, aproximadamente, uma redução de despesas do Governo Federal no valor de R$ 80,5 milhões, considerada a dotação atual orçamentária destinada à empresa.

Fonte:
Assessoria de Comunicação Social
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA