Planalto publica decreto que estabelece a Política Nacional de Inovação

Foi publicado nessa quarta-feira (28) o decreto nº 10.534, que estabelece a Política Nacional de Inovação (PNI) e dispõe sobre a sua governança. A Política Nacional de Inovação tem por finalidade orientar, coordenar e articular as estratégias, os programas e as ações de fomento à inovação, bem como, estabelecer mecanismos de cooperação entre os estados, o Distrito Federal e os municípios para promover o alinhamento das iniciativas e das políticas federais de fomento à inovação com as iniciativas e as políticas formuladas e implementadas pelos outros entes federativos. Ela busca responder a problemas históricos, notadamente o baixo nível de inovação das empresas brasileiras, e a coordenação insuficiente das diferentes áreas do governo para lidar com o problema.

O decreto é resultado de um trabalho iniciado no ano passado, liderado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) por meio das secretarias de Empreendedorismo e Inovação (Sempi) e de Estruturas Financeiras e de Projetos (SEFIP), com participação de outros atores do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), como parte de um esforço do Estado para sanar os desafios brasileiros que impedem melhores resultados em inovação e em desenvolvimento econômico e social, bem como, inserir o país no sistema internacional altamente competitivo, digital, conectado e globalizado.

Para o Secretário de Empreendedorismo e Inovação, do MCTI, Paulo Alvim, o PNI trata de um tema fundamental tanto para o desenvolvimento econômico do país como para a ampliação do bem-estar da população - especialmente em uma situação como a atual de pandemia. “Isso demonstra como a capacidade de desenvolvimento de novas soluções, como tratamentos e vacinas, é intrinsicamente ligada à capacidade de pesquisa, desenvolvimento e inovação da sociedade”, avalia.

Uma vez editado o decreto, o próximo passo é estabelecer a Câmara de Inovação. Além disso, durante o ano de 2020 já houve um esforço para detalhamento da política, na forma da Estratégia Nacional de Inovação. Esta está no momento em consulta pública no http://estrategianacionaldeinovacao.mcti.gov.br.

"É fundamental a participação da sociedade neste processo de construção e priorização das ações a serem realizadas para que alcancemos o objetivo de transformar o Brasil em um dos países mais inovadores do mundo", afirma Alvim.

PNI

A Política Nacional de Inovação foi construída a partir de um longo processo de diagnóstico, oficinas, entrevistas, além de uma consulta pública realizada no final de 2019. A política é estruturada em seis eixos: fomento, cultura de inovação, base tecnológica, mercado para produtos inovadores, sistemas educacionais e propriedade intelectual. Para cada um destes eixos são definidas as diretrizes de ação, que serão desdobradas em iniciativas e planos de ação. A Câmara de Inovação, instância colegiada presidida pela Casa Civil e com a participação de 10 ministérios, além da própria, será responsável por aprovar a Estratégia e os Planos de Ação, além de definir as prioridades de atuação do governo para o tema. Dentro da Câmara será possível constituir grupos consultivos temáticos para desenvolver soluções específicas, buscando maior coesão e sinergia das ações do governo para o tema.

Estudos sobre inovação no Brasil convergem ao constatar que o país conseguiu construir um sistema robusto de pesquisa e pós-graduação, possibilitando avanços importantes na formação e na produção científica nacional. No entanto, não se observaram melhorias dos indicadores tecnológicos e de inovação. Dessa forma, fez-se necessária a construção da Política Nacional de Inovação, com trabalho e engajamento extensivo do MCTI e integração dos atores do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, com muitas reuniões e discussões técnicas, culminando no presente decreto.

Para o Secretário de Estruturas Financeiras e Projetos do MCTI, Marcelo Meirelles, a PNI traz orientações e segurança para fomentar ações voltadas à inovação, inserindo o Brasil no grupo dos países inovadores. "Temos um desafio enorme de criar condições para que o Brasil avance posições no Ranking Global de Inovação, trazendo melhoria da qualidade de vida à população e incremento econômico", declara Meirelles.

Mais informações sobre a Política Nacional de Inovação e a Câmara de Inovação podem ser obtidas no site https://gov.br/inovacao.