Consulta Pública a Estratégia Nacional de Inovação já está disponível no site do MCTI

Já está disponível para consulta pública a minuta da Estratégia Nacional de Inovação. O documento está sendo elaborado por diferentes órgãos do governo com a contribuição da sociedade civil, que participou por meio de um ciclo de oficinas realizadas em agosto e setembro. O objetivo da consulta é disponibilizar mais um canal de interação entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e os cidadãos, a fim de permitir a participação popular na gestão pública, especialmente para indicar os temas a serem priorizados no contexto da política de inovação.

Pessoas físicas ou jurídicas podem participar da consulta e preencher ou revisar suas contribuições até o dia 9 de novembro. Após este prazo, não serão mais admitidos envios. As contribuições deverão ser realizadas diretamente no formulário eletrônico disponível no site, bastando realizar um cadastro inicial.

Para responder à consulta, o interessado deve escolher entre as opções pessoa física ou jurídica. Em seguida, deve clicar em “cadastre-se”. Após o cadastramento a pessoa receberá, no e-mail informado, uma mensagem para geração da senha de acesso e conclusão do cadastramento.

Política Nacional de Inovação

A Consulta Pública da Estratégia Nacional de Inovação é a etapa seguinte prevista na Política Nacional de Inovação (PNI), que também foi objeto de consulta pública em 2019. A PNI trouxe, como grande novidade para o ecossistema de inovação nacional, a instituição de uma estrutura de governança para as inúmeras ações relacionadas ao tema no país. Além disso, buscou-se uma estruturação do planejamento e execução das políticas de inovação, por meio de uma divisão em três níveis: a partir da política seria elaborada a Estratégia Nacional de Inovação e, com base nessa, os Planos de Inovação.

Enquanto a Política definiu a governança, os eixos de atuação e as diretrizes de ação, cabe à Estratégia estabelecer as iniciativas, que são os instrumentos para se alcançar os objetivos da política. Os eixos de atuação, que permeiam o desenho da política e da estratégia, são a ampliação da qualificação profissional por meio da formação tecnológica de recursos humanos, fomento à inovação, estímulo das bases de conhecimento tecnológico para inovação, estímulo ao desenvolvimento de mercados para produtos e serviços inovadores, disseminação da cultura de inovação empreendedora e proteção do conhecimento.

Além de objetivos específicos para os eixos de atuação propostos na Política Nacional de Inovação, a Estratégia Nacional de Inovação deve trazer, incorporada ao seu texto, a priorização das iniciativas estratégicas propostas.

Estão disponíveis no site da consulta pública as instruções para o preenchimento. As principais informações a serem obtidas com a consulta são a priorização das iniciativas estratégicas, e a eventual sugestão de novas iniciativas que ainda não constem na consulta; além disso, é possível fazer comentários quanto ao diagnóstico de cada eixo e à visão de futuro para a política de inovação.